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NOTA TÉCNICA OCF: PROJETO DE LEI Nº 3.334/2023 – RESERVA LEGAL EM ÁREAS DE FLORESTAS DA AMAZÔNIA LEGAL

9 de abril de 2024

A presente análise tem como objetivo avaliar os impactos à preservação da vegetação
nativa na Amazônia Legal caso o Projeto de Lei 3.334/2023 (PL 3334) seja aprovado.

Instituições Envolvidas: Observatório do Código Florestal (OCF)


Reserva Legal GovernoSociedade Civil Amazônia AdvocacyAnálises e Diretrizes Análises e Notas Técnicas

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