NOTA TÉCNICA PEC 504/2010 – Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura

NOTA TÉCNICA PEC 504/2010 – Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 225, § 4º, inclui cinco regiões ecológicas como patrimônio nacional brasileiro: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Com isso, a Assembleia Constituinte de 1988 determinou que a utilização econômica dos recursos da natureza nestas regiões deve ser desenvolvida “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente”.

Contudo, a Caatinga, única região ecológica exclusivamente brasileira, e o Cerrado, a savana mais biodiversa do planeta, não foram incluídos no texto constitucional. Considerando apenas a área das duas regiões ecológicas, incluídas suas zonas de transição, elas ocupam juntas cerca de 45% do território nacional, onde vivem mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem, direta ou indiretamente, da necessidade do uso sustentável e também da conservação dos recursos naturais para viver com dignidade, assim como para a garantia de vida para as gerações futuras.

Não há, sob nenhum aspecto, justificativa admissível para essa omissão constitucional – e é sobre essa grave injustiça socioambiental que vamos tratar nesta breve Nota Técnica, iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado que conta com o apoio da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), dentre outros movimentos, redes e organizações sociais, orientada para contribuir com subsídios para a defesa da aprovação imediata da PEC 504/2010, em trâmite no Congresso Nacional.

Os povos do campo da Caatinga e do Cerrado são verdadeiros guardiões da flora e fauna destas relevantes regiões ecológicas, mas não apenas, pois mantêm ainda, de geração em geração, um conhecimento profundo sobre os usos medicinais, alimentícios e diversos outros usos dessa rica biodiversidade sem comprometer a existência dela. No mesmo sentido, nas duas regiões há uma economia pulsante, diversa, que contribui de modo significativo para a economia nacional, além de grandes potencialidades abertas pela era do conhecimento, a exemplo da reconhecida criatividade de seus povos.