A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 e
PL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº 1.282/2019, que querem reconhecer como de utilidade pública obras de irrigação em Áreas de Preservação Permanentes de propriedades privadas. A proposta permite a derrubada de vegetação nativa, potencializa a crise hídrica e o conflito pela água no país. Os PLs trazem como justificativas a necessidade de intervir nas APPs para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil.
Instituições envolvidas: Observatório do Código Florestal (OCF) e Observatório das Águas
Documento revisa critérios e operacionalização de iniciativas como a Moratória da Soja e destaca o papel no combate ao desmatamento […]
Cumprimento da lei de proteção da vegetação nativa é essencial para cumprimento de metas climáticas do país Marcelo Elvira – […]
No último dia 21 de fevereiro, transitou em julgado, ou seja, foi encerrada, sem direito a recursos, a decisão do […]
Na próxima sexta (21), será realizado em Alta Floresta (MT) o Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em Mato […]
