A presente nota técnica tem como objetivo subsidiar os órgãos federais envolvidos na migração da gestão do Cadastro Ambiental Rural ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), , com recomendações para manutenção e aprimoramento da disponibilidade e transparência dos dados gerados pelo cadastro. Ela se organiza na seguinte estrutura. Primeiro, são apresentados os usos e a relevância do CAR para a sociedade brasileira. Em seguida, são apresentadas e descritas as diferentes rotas a partir das quais hoje é possível acessar os dados do CAR em transparência ativa. A avaliação sobre o acesso aos dados é apresentada em duas seções. Uma apresenta limitações específicas a cada uma das rotas. A outra apresenta limitações comuns a elas. Ao final, são apresentadas recomendações de aprimoramento.
Instituições envolvidas: Observatório do Código Florestal, Imaflora e Instituto Centro de Vida
Amazônia pode perder quase 18 milhões de hectares de floresta, uma área equivalente à do Uruguai (17,6 milhões de hectares), […]
As drought and floods wreak havoc across Brazil, farmers are feeling the effects of the climate emergency but despite poor […]
Lançada na Conferência SOBRE 2024, a edição é resultado de debates sobre a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) […]
Mais de dez anos após o estabelecimento do novo Código Florestal brasileiro (Lei da Proteção da Vegetação Nativa, nº 12.651, […]