A presente nota técnica tem como objetivo subsidiar os órgãos federais envolvidos na migração da gestão do Cadastro Ambiental Rural ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), , com recomendações para manutenção e aprimoramento da disponibilidade e transparência dos dados gerados pelo cadastro. Ela se organiza na seguinte estrutura. Primeiro, são apresentados os usos e a relevância do CAR para a sociedade brasileira. Em seguida, são apresentadas e descritas as diferentes rotas a partir das quais hoje é possível acessar os dados do CAR em transparência ativa. A avaliação sobre o acesso aos dados é apresentada em duas seções. Uma apresenta limitações específicas a cada uma das rotas. A outra apresenta limitações comuns a elas. Ao final, são apresentadas recomendações de aprimoramento.
Instituições envolvidas: Observatório do Código Florestal, Imaflora e Instituto Centro de Vida
Cumprimento da lei de proteção da vegetação nativa é essencial para cumprimento de metas climáticas do país Marcelo Elvira – […]
No último dia 21 de fevereiro, transitou em julgado, ou seja, foi encerrada, sem direito a recursos, a decisão do […]
Na próxima sexta (21), será realizado em Alta Floresta (MT) o Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em Mato […]
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma de pessoa jurídica para elaboração de uma nota técnica sobre […]
