A nota técnica avalia o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 06/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de março. O projeto representa um significativo retrocesso legislativo no que tange à proteção da vegetação nativa brasileira, em especial à Mata Atlântica, além
de incorrer em evidente vício de inconstitucionalidade, por alterar matérias alheias àquela tratada originalmente pela Medida Provisória (prorrogação do prazo de adesão ao PRA).
Instituições Envolvidas: WWF
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