Nota Técnica: Análise do PLV 06/2023 (substitutivo ao texto original da Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022)

Nota Técnica: Análise do PLV 06/2023 (substitutivo ao texto original da Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022)

A nota técnica avalia o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 06/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de março. O projeto representa um significativo retrocesso legislativo no que tange à proteção da vegetação nativa brasileira, em especial à Mata Atlântica, além
de incorrer em evidente vício de inconstitucionalidade, por alterar matérias alheias àquela tratada originalmente pela Medida Provisória (prorrogação do prazo de adesão ao PRA).

Instituições Envolvidas: WWF