MP que adia a restauração ambiental no Brasil é um dos assuntos abordados em Audiência Pública da CMADS
Para a secretária executiva do OCF, a restauração no país não é apenas uma questão de cumprimento de compromissos internacionais, mas sim uma ação emergente no país
18 de maio – Nesta quinta-feira (18) ambientalistas se reuniram em audiência pública online para discutir os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas, com destaque para a Mata Atlântica e sua relevância para a segurança hídrica, alimentar e do clima. A Medida Provisória (MP) 1.150/2022, aprovada terça feira (16) no Senado Federal, foi um dos temas abordados pelos especialistas, uma vez que a MP adia a restauração de florestas no país.
Entre os participantes do evento, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, comemorou a retirada das emendas que impactavam a Mata Atlântica, do texto da MP. “Havia a possibilidade de uma alteração na Lei da Mata Atlântica que seria muito contundente, afetando áreas de vegetação primária no bioma”, explica.
Porém, Roberta salienta que a Medida, como foi aprovada, ainda é negativa e afeta a restauração florestal no Brasil, já que deixa sem prazo para que o processo de recuperação se inicie.
Para a secretária executiva do OCF, a restauração no país não é apenas uma questão de cumprimento de compromissos internacionais, mas sim uma ação emergente no país: “Ela entra em questões de deslizamento de terras e enchentes, de seca nas propriedades rurais e na queda de safras”.
Por fim, Roberta menciona o Projeto Legislativo (PL) 1282/2019, conhecido como “PL dos Barramentos para Irrigação”. Para ela, o projeto surge como uma resposta as mudanças do clima, porém ele é paliativo, uma vez que há a necessidade de desmatamento, provocando mais alterações climáticas e consequentemente mais secas.
A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) e pode ser acessada através do link.
Para saber mais sobre a MP 1.150, acesse:
Recuperação de áreas desmatadas há mais de 15 anos é adiada por Medida Provisória
Aprovada na Câmara dos Deputados MP que adia mais uma vez a implantação do Código Florestal