Nota Técnica: Análise do Relatório da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023

Nota Técnica: Análise do Relatório da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023

A nota técnica faz a análise do Relatório da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, quanto à transferência da competência para a gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Das 154 emendas propostas, treze buscam transferir a competência da gestão do CAR para o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA), todas elas formuladas por parlamentares que representam o lado mais retrogrado dos agricultores do País, desconectados da realidade de mudanças climáticas enfrentadas no campo pelo produtor rural, em busca de manter o CAR longe do controle ambiental.

Instituições envolvidas: Observatório do Código Florestal