MP 884 é aprovada na Câmara após acordo entre ambientalistas e ruralistas

Foi aprovado ontem (25/09), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão 22/2019 originado da Medida Provisória 884, que altera o Código Florestal. A proposta segue agora para votação no senado.

A proposta avançou rapidamente depois que ambientalistas e ruralistas fecharam um acordo, demonstrando que não é mais possível alterar a legislação ambiental sem entendimentos. Por um lado, prazos foram novamente adiados, mas por outro, foi suprimida parte do texto que permitia a regularização automática do imóvel, caso não houvesse uma convocação dos proprietários em 3 dias.

O observatório do Código Florestal agradece à Frente Parlamentar Ambientalista, em especial ao seu Coordenador, o Deputado Nilto Tatto (PT/SP), e ao Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), pelo empenho de ambos em buscar um ponto de equilíbrio na balança do Código Florestal. As negociações sobre o texto originado da MP 884 foram imprescindíveis para a salvaguardar a recuperação de milhões de hectares de floresta.

Ademais, o Observatório reconhece o esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por propiciar um ambiente de diálogo sobre questões tão complexas quanto o Código Florestal. Esse diálogo é essencial para que a legislação atual de proteção da vegetação natural seja reconhecida como o mínimo para se alcançar o equilíbrio ecológico, “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (art. 225 da Constituição da República).