O substitutivo para a Medida Provisória 1154, aprovado na Comissão Mista, desestrutura o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os órgãos a ele vinculados e enfraquece o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O texto precisa ser necessariamente alterado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O manifesto, assinado por 790 organizações, entre elas, o Observatório do Código Florestal (OCF), traz os seguintes equívocos a serem corrigidos:
✓ Retira do MMA a gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, dificultando o uso de instrumento fundamental para o sucesso das estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país;
✓ Retira do MMA a coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SIGRH e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o que enfraquecerá a atenção para os múltiplos usos da água, com grandes chances de aumentar os conflitos nesse campo, no médio e longo prazo;
✓ Retira do MMA qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, gerenciamento de recursos hídricos, deixando o MMA completamente enfraquecido;
✓ Retira do MPI a competência para demarcação de terras indígenas.
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