EM CARTA À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL PEDE MAIOR EFETIVIDADE NA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO FEDERAL
Fonte: Madeira Total / Texto: Israel Lippe
APÓS DIVERSOS ESTUDOS DETECTAREM FALHAS DE TRANSPARÊNCIA NA ÁREA AMBIENTAL, GRUPO QUE REÚNE DEZENAS DE ORGANIZAÇÕES DO SETOR SUGERE MEDIDAS QUE E PODEM MELHORAR SUA IMPLEMENTAÇÃO
Após dois anos de intensa análise e produção de estudos sobre o status da transparência e abertura de dados da área ambiental do Governo Federal, o Observatório do Código Florestal (OCF) produziu uma carta destinada à Coordenação Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Transparência e Controle Social da Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela gestão e monitoramento da Política de Dados Abertos do Executivo Federal. A carta foi entregue no dia 19 de janeiro, e traz uma série de recomendações para aprimorar a transparência e abertura de dados ambientais dos diversos órgãos federais.
O Observatório do Código Florestal é uma rede formada por 30 instituições que monitora a implantação da nova Lei Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), com a intenção de gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos e a mitigação dos aspectos negativos da nova Lei Florestal e evitar novos retrocessos. A carta tem como propósito contribuir para o aprimoramento da Política de Dados Abertos do Governo Federal, essencial para avançar com a implementação da Lei Florestal. A Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice explica essa relação: “A transparência e o acesso aos dados socioambientais são objetivos a serem perseguidos, como meios para a implantação do Código Florestal. Com os dados em mãos é possível, por exemplo, acelerar a adequação e regularização ambiental junto aos produtores rurais e promover compras sustentáveis, possibilitando a identificação e acompanhamento de cadeias de produtos agrícolas”.
Por outro lado, Roberta alerta que, em um momento que a Lei deveria estar avançando, a carta sinaliza um cenário preocupante de retrocessos. “Após quase 10 anos da publicação do novo Código Florestal e com o fim do longo prazo de inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o esperado seria que se observasse um progresso no acesso aos dados que viabilizam a implementação da lei. Contudo, o que verificamos foi a redução expressiva, nos últimos anos, dos órgãos que possuem Planos de Dados Abertos (PDAs) vigentes e a defasagem de bases de dados socioambientais, como a base do CAR, que não é atualizada há quase um ano”. A expectativa do Observatório é que a carta irá estreitar ainda mais o diálogo do Observatório com a Controladoria Geral da União. Para Roberta, “o que as organizações que fazem parte do Observatório esperam é que possam contribuir com o papel da CGU na melhoria da transparência na gestão e na defesa do patrimônio público”.
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