[Instituto Humanitas Unisinos] APPs e Reserva Legal: passivo ambiental do Brasil equivale ao tamanho do Uruguai. Entrevista especial com Marcelo Elvira

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos / por:  Patricia Fachin e Cristina Guerini

Mesmo com as alterações do Código Florestal, o país possui quase 19 milhões de hectares a serem recuperados para mitigar impactos dos eventos extremos, assinala o advogado

Com passivo ambiental semelhante ao tamanho do Uruguai, o Brasil precisa recuperar 19 milhões de hectares para começar a enfrentar o desafio da adaptação frente ao novo regime climático, é o que revela Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, o advogado afirma que “mesmo com os novos parâmetros do Código Florestal, o Brasil possui quase 19 milhões de hectares de passivo ambiental [das Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reserva Legal – RL]. É uma área […] que carece de políticas e medidas de recuperação para adequação ambiental dessas propriedades”, pontua.

Especialista em direito ambiental, o entrevistado acentua a relevância da preservação das APPs e RLs frente aos eventos climáticos extremos que estão ocorrendo no país. “Tanto a RL quanto as APPs requerem proteção pois exercem um importante papel no funcionamento e equilíbrio do meio ambiente”, explica. Enquanto “as APPs de beiras de rios ainda têm um papel primordial na proteção das margens e evitam assoreamento e erosão, além de garantirem estabilidade hídrica, geológica e da biodiversidade”, a Reserva Legal “assegura o uso econômico de forma sustentável, também garantido a proteção da biodiversidade e a reabilitação de processos ecológicos”, esclarece.

A preocupação com a proteção das margens dos rios existe desde o Brasil Colônia. “A proteção dessas áreas é tão relevante que foram declaradas propriedades da Coroa na Carta Régia já em 1797”, destaca Marcelo Elvira. “Sua proteção foi prevista pela legislação desde o Código Florestal de 1934, à época chamadas de ‘florestas protectoras’ que tinham, dentre suas funções, a de conservar o regime das águas”, complementa.

Palco da maior tragédia ambiental do país na história recente, o Rio Grande do Sul ainda carece de cuidado no que tange à proteção do entorno dos cursos d’água. “O Termômetro do Código Florestal mostra que o estado possui mais de 387 mil hectares de vegetação nativa ainda a ser recuperada, área equivalente à quase oito vezes o município de Porto Alegre”, exemplifica. “Destes, 256 mil são de reserva legal (RL) e 129 mil são de áreas de preservação permanente (APPs)”, conclui.

Marcelo Marques Spinelli Elvira é formado em direito pela PUC/SP, tem especialização em direito ambiental pela mesma universidade e em cultura de paz pela Universitat Autónoma de Barcelona. É secretário executivo do Observatório do Código Florestal, uma rede de 45 organizações da sociedade civil que monitora a implementação da lei de proteção da vegetação nativa do Brasil (Lei 12.651/2012).

Confira a entrevista completa em: Instituto Humanitas Unisinos