Governo de MT não garante transparência

Publicado pelo ICV em 25 de fevereiro de 2014

O Instituto Centro de Vida (ICV) divulgou nesta segunda-feira (24) uma avaliação da situação atual da transparência das informações florestais em Mato Grosso, com base na disponibilização e acesso praticados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).

O documento apresenta os resultados caracterizando a legislação aplicável sobre a transparência e disponibilização das informações florestais, no Brasil e em Mato Grosso, analisa os principais quesitos sobre periodicidade, detalhamento, atualização e formato na qual são disponibilizados esses dados pela Sema-MT e faz recomendações para garantir o acesso, acompanhamento e participação da sociedade neste processo.

A análise demonstra que existem falhas no cumprimento da legislação e ressalta que a falta de transparência prejudica o uso das informações seja por outros órgãos públicos, empresas ou organizações da sociedade. Para o ICV, essa situação impede ou prejudica o controle social e a proposição de melhorias na gestão florestal estadual.

Além de não disponibilizar de forma ativa as informações, a Sema-MT também não está respondendo aos pedidos formais. Das 11 solicitações protocoladas pelo ICV entre abril e julho de 2013, nenhuma foi respondida até o momento. A legislação prevê o prazo máximo de 20 dias para isso.

Tendo em vista a gravidade dessa situação e no intuito de contribuir para a transparência das informações e a consequente melhoria da gestão florestal em Mato Grosso, o ICV apresenta uma série de recomendações para que a Sema-MT cumpra a legislação vigente e garanta a participação da sociedade neste processo.

Leia a análise completa aqui.