[Exame] Governo cria diretoria para gerir o Cadastro Ambiental Rural
17 de outubro de 2023
[Exame] Governo cria diretoria para gerir o Cadastro Ambiental Rural
Fonte: Exame
Órgão é vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e tem como uma de suas atribuições adotar medidas para aumentar a transparência dos dados
O governo federal anunciou a criação de uma diretoria para gerir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país. Oficializada por meio de um decreto, ela prevê que o órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adotará, por exemplo, medidas “administrativas, técnicas e tecnológicas” para garantir acessibilidade e transparência aos dados, bem como a integração com informações dos Estados.
O CAR consiste no registro de todos os imóveis rurais do Brasil em um sistema nacional. Por meio dele, é possível medir o nível de adequação das propriedades ao Código Florestal, em vigor desde 2012. O MGI assumiu a gestão do setor em junho deste ano, a partir da Lei nº 14.600. Até então, a responsabilidade era do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
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