Na próxima sexta (21), será realizado em Alta Floresta (MT) o Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em Mato Grosso. O objetivo do evento é discutir sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e quais são seus desafios e oportunidades em âmbito estadual. As inscrições estão abertas por meio do link abaixo.
O PRA é um conjunto de ações que têm o objetivo de regularizar os imóveis rurais que tenham áreas de preservação permanente e/ou reservas legais degradadas. Por meio do programa, a pessoa proprietária se compromete a recuperar sua área e, em troca, pode ter benefícios como a suspensão da multa decorrente de possíveis infrações ambientais por supressão irregular da vegetação nativa.
Em Mato Grosso, conforme dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), dos 158.381 imóveis registrados, apenas 1.489 estão em processo de regularização ambiental.
Conforme explicou o analista do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV) Weslei Butturi, o número baixo de áreas com compromisso de recuperação se deve ao ritmo lento de validação do CAR somado ao fato de que o processo exige assistência técnica, recursos e prazos a serem atendidos para a restauração das áreas degradadas.
“Uma das formas de superar esse problema pode ser a análise automatizada do CAR, que é uma estratégia muito promissora que pode aumentar o índice de projetos validados e consequentemente aumentar a adesão dos agricultores e agricultoras no programa”, disse.
O evento é destinado para agricultores e agricultoras familiares e pessoas que fazem parte de instituições de ensino e organizações públicas, privadas e do terceiro setor.
O gestor de projetos do ICV Eriberto Muller pontuou que a ideia é também debater de que forma a restauração contribui para a sustentabilidade das propriedades.
“Nós vamos ter essa oportunidade de discutir as etapas da regularização ambiental e os papéis de todas as pessoas envolvidas no processo. Outro ponto forte é trazer para o centro que a adequação ambiental da propriedade traz grandes benefícios para as famílias agricultoras e para o território”, explicou.
O encontro é realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Serviço:
O Observatório do Código Florestal (OCF) contrata pessoa jurídica para serviço para planejamento e gestão de tráfego pago com uso […]
O Observatório do Código Florestal (OCF) procura pessoa jurídica para serviço para criação de campanhas e conteúdo de comunicação como […]
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para serviço para assessoria jurídica especializada com o […]
Sem ter sido pauta em qualquer audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 36/2021 é uma afronta à população brasileira, que depende da proteção da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos por ela garantidos. A proposta, que avança sem debate democrático, flexibiliza importantes regras ambientais, premia infratores e coloca em risco a proteção ambiental do país. Abaixo estão os principais motivos para rejeitar o PL 36/2021.