MT é destaque no Jornal Nacional por aprovação de lei que permite mineração em áreas de reserva legal
Os deputados mato-grossenses aprovaram a proposta em sessão na última quarta-feira (5).
Mato Grosso foi destaque na imprensa nacional, na noite desta quinta-feira (6). A aprovação do Projeto de Lei Complemtar (PLC) 58/2020, que prevê a mineração em áreas de reserva legal no Estado, foi pauta do Jornal Nacional, da Rede Globo.
Os deputados mato-grossenses aprovaram a proposta em sessão na última quarta-feira (5). O deputado petista Lúdio Cabral chegou a apresentar substitutivo integral ao projeto e pedir uma audiência pública para discutir o tema. Um dos motivos, segundo ele, era a repercussão negativa que a proposta poderia sofrer.
O autor do projeto, deputado Carlos Avallone (PSDB), por outro lado, defendeu que as discussões já haviam se esgotado durante toda a tramitação do projeto, que durou mais de um ano.
O projeto prevê compensação, contudo, especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional avaliam que a aprovação da proposta vai incentivar o desmatamento.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou, alegando inconstitucionalidade da matéria. Caso seja sancionada, o MPF deve recorrer à Procuradoria-geral da República.
Ainda segundo reportagem do JN, o governador Mauro Mendes (DEM) emitiu nota dizendo que aguardará parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado para decidir sobre eventual veto à proposta.
Fonte: HiperNotícias