Esta pesquisa analisa os Planos de Dados Abertos (PDAs) de oito órgãos do Governo Federal que possuem bases ou conjuntos de dados de interesse socioambiental. A análise busca compreender se os PDAs atendem aos critérios da Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), que determina as normas sobre elaboração e publicação de PDAs, a partir de um checklist elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU).
Motivos para a aprovação do PL 5634/19 pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal Contexto: • O PL 5634/19, […]
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