Código Florestal ganha portal de monitoramento

A implementação do Código Florestal Brasileiro ganha uma nova ferramenta: o portal do Código Florestal, desenvolvido pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio), reúne informações com o objetivo de facilitar, promover a transparência e contribuir para o monitoramento da implantação da lei.

“Trata-se de uma ferramenta de grande utilidade para toda a sociedade, que poderá acompanhar com detalhes o cumprimento das regras em todas as unidades da Federação e, ainda, checar o grau de compromisso ambiental de grandes empresas. Para os proprietários rurais, o portal traz informações importantes para auxiliá-los na regularização”, avalia a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.

O portal foi desenvolvido com o apoio da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), sob coordenação da BVRio, e está integrado ao Observatório do Código Florestal.

O portal do Código Florestal reúne normas desenvolvidas pelos Estados da Federação relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), com informações relativas aos Estados e ao Distrito Federal, para acompanhamento e comparação das regras desenvolvidas pelos estados. O portal ainda dá acesso a ferramentas eletrônicas para auxiliar na preparação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.

O CAR integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planeamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Uma série de ferramentas eletrônicas são disponibilizadas no portal para auxiliar na preparação do Cadastro Ambiental Rural.

Para ajudar consumidores, o portal dá acesso a ferramentas e recursos que permitem monitorar o cumprimento do Código Florestal por fornecedores diretos. São úteis para fazer o acompanhamento da produção e o rastreamento do produto até a chegada ao consumidor final. São úteis também para incentivar as empresas a definir seus planos de ação e de engajamento com fornecedores, considerando o grau de atendimento ao Código Florestal.