Ciência fora do debate do Código

Entrevista de Antonio Donato Nobre para Rhett Butler, do Mongabay.com, publicada em 9 de agosto de 2011.

Confira na íntegra aqui.

A recente pressão para alterar o código florestal no Brasil tem emergido como uma das questões políticas mais controversas do país, colocando o agronegócio contra ambientalistas que tentam preservar a floresta amazônica. Embora a lei tenha sido muitas vezes ignorada, historicamente o código florestal exigiu dos proprietários rurais a manutenção de uma proporção substancial de cobertura florestal natural em suas propriedades.

Agora, um poderoso bloco “ruralista”, composto por grandes agricultores e pecuaristas, argumenta que o código florestal precisa ser relaxado para que o Brasil possa continuar seu vertiginoso crescimento como uma superpotência agroindustrial. Estes ruralistas argumentam que, porque o código florestal tem sido tão amplamente desrespeitado (mais de 90 por cento dos proprietários de terras na Amazônia estão operando ilegalmente), um grande componente da economia brasileira está efetivamente na condição “ilegal”, minando a governança e os esforços para melhorar a gestão da terra.

Porém, ambientalistas dizem que as mudanças propostas, que reduzem as exigências de cobertura florestal para áreas até 400 ha e concedem anistia para o desmatamento passado, poderia minar os progressos recentes na redução do desmatamento e ferir compromissos internacionais do Brasil na área climática. A mídia tem vinculado um aumento recente da destruição na Amazônia à expectativa dos fazendeiros de eventual anistia.

Embora ambos os lados afirmem estar baseando suas recomendações na “melhor ciência” disponível, os cientistas brasileiros dizem que não tiveram muita voz no debate. Na verdade, diz Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, “Ao longo da gestação das revisões na lei florestal o Congresso não convidou nem comissionou uma contribuição coordenada e séria da comunidade científica.”

Nobre diz que a falta de consideração da ciência no debate do código florestal poderá demonstrar-se perigosa para a agricultura brasileira, que é fortemente dependente de serviços gerados pela vasta floresta Amazônica. Caso o novo código florestal sancione o desmatamento em grande escala, como alguns temem venha a ocorrer, os agricultores e pecuaristas do Brasil podem estar minando o próprio sistema ecológico que sustenta a sua indústria.

“A análise científica apoia a noção de que a ativa conservação de áreas naturais dentro das propriedades rurais faz completo sentido agronômico, econômico e ecológico”, disse Nobre aomongabay.com. Nobre acrescenta que uma abordagem científica para a reforma do código florestal poderia oferecer uma maneira de avançar na melhoria da sustentabilidade a longo prazo do crescimento econômico do Brasil.

“Com boa aplicação das modernas ferramentas tecnológicas, o novo Código Florestal poderia tornar-se uma fonte de estímulo para o aumento responsável e sustentável da produção agrícola, enquanto, ao mesmo tempo permitiria a reabilitação ecológica e econômica de grandes áreas de terras degradadas em todo o Brasil, “, disse. “Será completamente indesculpável se todos estes esclarecedores e libertadores conhecimentos e tecnologias forem postos de lado por uma disputa política e ideológica já antiquada.”

Na primeira parte de uma entrevista com duas partes ao mongabay.com em agosto 2011, Nobre falou sobre a necessidade de integrar a análise científica em qualquer revisão do código florestal do Brasil.