Chamada aberta para prestação de serviço para a produção de Nota Técnica relacionada à Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12)

O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para a elaboração de Nota Técnica contendo análise da Resolução SAA 55 de 18/09/2020 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo1, que cria regras para regularização de passivos de Reserva Legal em imóveis localizados no bioma Cerrado em dissonância com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12).

Você deve ler e estar de acordo com a a missão, visão e valores da organização antes de se candidatar.

As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “TDR NOTA TÉCNICA RL CERRADO – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br;

Data-limite para envio: 31/10/2025: Envios após esta data não serão considerados.

A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço, experiência e proposta técnica.

Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br