Cerrado perde 6 milhões de hectares em excedente de vegetação nativa

Dados inéditos são do Termômetro do Código Florestal, divulgados nesta quinta-feira, dia 5

Previsto pelo Código Florestal, o nível de excedente de vegetação nativa, ou seja, de área de imóveis rurais privados com valor superior ao obrigatório pela lei, caiu mais de 6 milhões de hectares. Em 2022, o bioma somava mais de 31 milhões de hectares de vegetação nativa, número reduzido para pouco mais de 24 milhões no ano passado. 

Os dados de 2023 apontam que, ao todo, o país soma 68 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa. 

“A perda de mais de 6 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa no Cerrado, em apenas um ano, é um alerta que requer atenção em relação à crescente pressão sobre o bioma”, avalia Jarlene Gomes, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

A redução, explica Jarlene, compromete a capacidade de compensação ambiental, ou seja, ações que os proprietários podem fazer para reduzir danos ambientais.

A tendência, de acordo com especialista, evidencia a necessidade de políticas públicas que incentivem a preservação da vegetação, como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e créditos de carbono.

Os dados são recém-lançados pelo Termômetro do Código Florestal, uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF) desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com objetivo de prover acesso à informação sobre o balanço da implementação do Código Florestal, a lei de proteção da vegetação nativa do país. 

A plataforma traz a visualização de informações sobre a implementação da lei por estados e municípios, além do agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Os dados estão disponíveis para assentamentos, imóveis rurais e territórios tradicionais. 

“Ter dados confiáveis e cientificamente embasados ajudam o Brasil a entender sua conformidade ambiental, orientando políticas públicas, engajando a sociedade e apoiando produtores rurais no planejamento e gestão sustentável do seu imóvel.  Além disso, precisamos promover ações para assegurar o cumprimento do código florestal como alternativa para conciliar conservação e produção de alimentos no país”, completa Gomes.

AUMENTO DE SOBREPOSIÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS

Os dados também mostram que o Brasil contabiliza mais de 74 milhões de hectares de sobreposição de imóveis rurais em áreas protegidas (terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas), assentamentos e florestas públicas não destinadas. O número representa um aumento de 12,4 milhões em relação a 2023 e equivale a aproximadamente três vezes a área do estado de São Paulo.

A Amazônia representa a maior parte (82,5%) de sobreposições do país em áreas protegidas e sozinho, o bioma contabiliza mais de 18,3 milhões de hectares de área com sobreposição de imóveis rurais em florestas públicas não destinadas. 

Com mais de 16,5 milhões de hectares, o Amazonas concentra a maior parte das sobreposições em florestas públicas não destinadas (90%) de todo o país.

Do total no estado nortista, aproximadamente 94% (15,5 milhões), das sobreposições são de grandes propriedades, ou seja, imóveis com mais de 15 módulos fiscais.

“Esses dados reforçam a urgência de medidas efetivas, como avançar na análise do CAR, destinação de terras públicas e fortalecimento da fiscalização, para conter o avanço da ocupação ilegal, proteger os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e garantir a conservação dos ecossistemas”, afirma a pesquisadora.

CADASTRAMENTO ALTO E ANÁLISE BAIXA

Além da atualização dos dados, a plataforma também irá lançar dois novos módulos que permitem verificar o status de implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na plataforma, o novo módulo de CAR, a primeira etapa de implementação da lei, mostra que o país contabiliza mais de 7,5 milhões de cadastros, mas ainda conta com menos de 2% dos cadastros analisados, apenas 117 mil. 

De acordo com especialistas da sociedade civil, a baixa análise dos cadastros no CAR evidencia a necessidade de reforçar a capacidade técnica e operacional dos órgãos ambientais. 

“A implementação efetiva dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) também depende de uma ação articulada entre governos e setores privados para sensibilização e engajamento dos produtores rurais, incentivando a adesão e acesso aos benefícios da regularização ambiental”, conclui Gomes. 

Além disso, acrescenta a especialista, é essencial articulação entre governos federal e estaduais e parcerias com a sociedade civil pelo fortalecimento da governança e na consolidação das soluções para avançar na implementação da lei.

SERVIÇO
Evento de lançamento de dados do Termômetro do Código Florestal
Quando: 5 dezembro de 2024
Horário: 9h (hora de Brasília)
Transmissão: Ao vivo às 10h pelo canal do Youtube do Observatório do Código Florestal

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
OCF – Júlia Oliveira (92) 984278828
IPAM – Bibiana Alcântara Garrido (61) 99264-7371