Categoria: Saímos na Mídia

Fonte: O Eco / Autor: Cristiane Prizibisczki

Passada mais de uma década da publicação do Código Florestal, proprietários rurais ainda falham na implementação da lei criada para proteger a vegetação nativa do país. Em todo o Brasil, o déficit de Reserva Legal – área de vegetação nativa que, pela norma, deveria ser preservada dentro de uma propriedade – chega a 16,3 milhões de hectares, o equivalente aos territórios da Grécia e Bélgica somados. Os números são da nova versão do Termômetro do Código Florestal, lançada no final de fevereiro.

Segundo a nova ferramenta, a maior parte deste passivo (57%) concentra-se na Amazônia. No bioma, onde a cota de Reserva Legal é de 80%, o déficit é de 9,4 milhões de hectares, o equivalente ao território do estado de Santa Catarina.

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Fonte: Agência Brasil / Por: Luciano Nascimento

Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Isto significa que se não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para apreciação no Senado.

O projeto altera o Código Florestal para considerar como áreas rurais consolidadas as formas de vegetação nativa “predominantemente não florestais, como campos gerais, campos de altitude e campos nativos”. Área rural consolidada é uma categoria prevista pelo código que que permite exploração da área mediante comprovação de uso antrópico (pelo homem) anterior a 22 de julho de 2008.

Com a alteração, o texto e passa a considerar todas as áreas de campos nativos no país como áreas de uso rural consolidado e, portanto, não passíveis de licenciamento ambiental para conversão a fim de uso agrícola.

Leia a notícia completa na Agência Brasil.

Fonte: Sputink / por: Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos

01 de fevereiro – Mais de 21,5 mil focos de calor foram registrados na Caatinga no ano passado, o índice mais alto desde 2010. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e, de acordo com especialistas, o bioma, que é o único totalmente brasileiro, sofre um processo de desvalorização e invisibilização, quando deveria ser considerado patrimônio natural.

Em podcast produzido pelo Sputnik Brasil, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, comenta sobre o descaso com a Caatinga e a necessidade de implementação do Código Florestal para sua restauração.

Segundo ela, existem regiões do bioma que ainda não foram inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta capaz de apoiar no monitoramento do desmatamento ilegal.

“Há também dificuldades com mudas, sementes, recursos e tecnologias para tornar possível a restauração dos déficits de Reserva Legal e de Áreas de Preservação no bioma”, explica.

Acesse o link e ouça o podcast completo.

[O Eco] Grileiros na Amazônia usam inteligência territorial para usurpar terras públicas

Fonte: O Eco / por: Cristiane Prizibisczki

Envelhecer documentos com uso de grilos ficou no passado. Emprego de métodos engenhosos para fraudar titulação e mercado lucrativo estimulam a prática

12 de dezembro – Em 2022, cerca de 600 cadastros rurais foram registrados no Amazonas sobre grandes áreas públicas ainda não destinadas. Estado com as maiores porções ainda não regularizadas do ponto de vista fundiário, o Amazonas apresenta terreno fértil para a tentativa de privatização de terras públicas, a chamada grilagem.

Muitos desses cadastros têm seus limites de forma exatamente adjacente aos limites de áreas protegidas no estado, de forma a não haver sobreposições que futuramente levem a problemas na validação do registro.

Os dados fazem parte de um levantamento ainda inédito realizado pelo Observatório do Código Florestal, ao qual ((o))eco teve acesso. De acordo com a rede – que congrega cerca de 40 instituições empenhadas no monitoramento da implementação da lei florestal no país – a forma como os cadastros foram registrados implicou no uso de técnicas elaboradas.

“Esses 600 imóveis são grandes áreas, enormes, cujos cadastros foram feitos com uso de inteligência, porque a pessoa cruzou unidade de conservação, cruzou Terra Indígena e fez [o registro da área] exatamente onde tinha um vazio, desenhando nitidamente”, explicou Roberta Del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal. “Quero dizer, claramente teve uma manipulação com objetivo de regularização fundiária, de receber alguma vantagem com isso”, complementa.

Para ler a reportagem completa, acesse O Eco.

[ESTADÃO] ARTIGO DE OPINIÃO: Obrigação e ambição para a Mata Atlântica

Fonte: Estadão / Por: Roberta del Giudice e Luís Fernando Guedes Pinto

A meta de restaurar 90 mil hectares do bioma representa uma contribuição, no mínimo, tímida

A iniciativa merece ser analisada à luz da situação atual do bioma, reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição e tendo o seu uso e conservação regidos por uma lei especial – a Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006).

O bioma é o mais devastado entre os seis biomas que ocorrem no País e resta somente 24% de sua cobertura florestal original, valor abaixo do mínimo necessário apontado pela ciência para a manutenção da sua biodiversidade, que deveria ser de 30%. Além disso, está distribuído de maneira muito desigual, com regiões com menos de 5% de cobertura florestal e somente uma pequena parte do que restou está protegida por unidades de conservação. Na Mata Atlântica está grande parte das espécies ameaçadas de extinção do Brasil e essa região tem sido palco de desastres e tragédias decorrentes dos eventos extremos consequentes das mudanças climáticas, desmatamentos ilegais e ocupações irregulares.

Embora tenha sido observada uma redução no seu desmatamento em 2023, a perda de floresta persiste em patamares altos para a situação crítica do bioma. Em 2022 perdemos 78 mil hectares de matas. O compromisso e a obrigação do País são alcançar o desmatamento zero em 2030 em todos os biomas. A Mata Atlântica corre o risco de não sobreviver se continuar sendo atacada até 2030, por isso a ambição deve ser o fim imediato do desmatamento. Grande parte dessa tarefa cabe aos governos estaduais. Entre os líderes do desmatamento no bioma estão Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina – e os três assinaram o novo compromisso.

Além do fim imediato do desmatamento, é importante restaurar suas áreas degradadas, o que é reconhecido pelos governadores no tratado. É necessário, entretanto, fazer isso em grande escala e alta velocidade para retirar o paciente da UTI e alcançarmos uma cobertura florestal mínima para a sobrevivência da floresta, a permanência das suas espécies e para a garantia dos serviços ecossistêmicos que ela oferece para grande parte da população brasileira, como água, regulação das chuvas, contenção de enchentes, energia elétrica e alimentos.

A obrigação dos governadores para a restauração da Mata Atlântica é a aplicação efetiva da lei do bioma e a implementação do Código Florestal – e aqui cabe explorar como as obrigações legais se relacionam aos 90 mil hectares anunciados. Juntos, os sete Estados precisam recuperar 2,3 milhões de hectares de florestas que protegiam nascentes e beiras de rio, Áreas de Preservação Permanente, desmatadas ilegalmente, segundo estudo publicado por pesquisadores da SOS Mata Atlântica, Imaflora, Universidade de São Paulo (USP) e Observatório do Código Florestal. A obrigação legal supera 25 vezes o número anunciado e existe desde 2012. Nenhum dos sete Estados precisa restaurar menos de 100 mil hectares individualmente. Até o momento, não temos conhecimento de um documento que embase a meta dos 90 mil hectares anunciada nem quanto cabe a cada Estado. Recordamos que os sete Estados também precisam cumprir com o requisito da Reserva Legal do Código Florestal, onde outro 1,3 milhão de hectares precisa ser restaurado (preferencialmente) ou compensado.

Vale destacar que alguns Estados têm outros compromissos, além da obrigação do Código Florestal. Alguns assinaram o compromisso de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050, como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Somente no plano de São Paulo existe a meta de restaurar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa.

Leia o artigo completo em Estadão.

SÃO, RESPECTIVAMENTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL E DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA.

[Exame] Governo cria diretoria para gerir o Cadastro Ambiental Rural

Fonte: Exame 

Órgão é vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e tem como uma de suas atribuições adotar medidas para aumentar a transparência dos dados

O governo federal anunciou a criação de uma diretoria para gerir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país. Oficializada por meio de um decreto, ela prevê que o órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adotará, por exemplo, medidas “administrativas, técnicas e tecnológicas” para garantir acessibilidade e transparência aos dados, bem como a integração com informações dos Estados.

O CAR consiste no registro de todos os imóveis rurais do Brasil em um sistema nacional. Por meio dele, é possível medir o nível de adequação das propriedades ao Código Florestal, em vigor desde 2012. O MGI assumiu a gestão do setor em junho deste ano, a partir da Lei nº 14.600. Até então, a responsabilidade era do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Para ler a notícia completa, acesse: Exame

[Clube de Engenharia] Mudança no CF permite ocupação de margens de rios nos municípios

Fonte: Clube de Engenharia

Alteração sancionada no fim de 2021 vem recebendo críticas de especialistas e pode ser judicializada

07 de abril – Em entrevista ao Portal Clube Engenharia, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), falou sobre as consequências do projeto que altera o Código Florestal, aprovado no fim de 2021, e que permite aos municípios a liberação da ocupação das margens de rios.

A secretária executiva do OCF, alerta para o fato de o país vir sofrendo cada vez mais com os efeitos das fortes chuvas, intensificadas com as mudanças climáticas. Segundo ela, em vez de desmatar terrenos nas margens dos rios, o país deveria estar fazendo um caminho inverso, reflorestando e preservando essas áreas para se evitar enchentes. A especialista em direito ambiental acredita que a pressão será grande para a liberação de grandes empreendimentos nesses locais, até pela necessidade que os municípios têm de atrair investimentos privados. 

“Aqueles municípios que não têm turismo nem pressão por expansão urbana vão provavelmente continuar seguindo o Código Florestal. Mas aqueles que sofram pressão para a ocupação dessas áreas tendem a elaborar normas para reduzir essas áreas de preservação permanente”, avalia Roberta, que defende um turismo mais sustentável integrado à natureza. 

Para ler a reportagem na íntegra, acesse: Portal Clube Engenharia