[Brasil de Fato] Código Florestal Brasileiro completa dez anos e ainda não tem garantias de cumprimento
Fonte: Brasil de Fato / Por: Nara Lacerda
Texto foi considerado insuficiente na aprovação e mesmo assim ainda não foi implementado no país
25 de maio – Dez anos depois de aprovado, o Código Florestal, que estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas rurais ainda não foi colocado em prática no Brasil e enfrenta obstáculos para se tornar efetivo.
Isso porque, em uma década, o país retrocedeu tanto na preservação que mesmo a lei considerada insuficiente em 2012 tem potencial para colocar em prática garantias esquecidas atualmente.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, fala sobre as anistias concedidas pela Lei a desmatadores e o potencial do Código Florestal hoje, na preservação da vegetação nativa do país.
“Quando foi aprovado, o Código Florestal permitiu regularizar 40 milhões de hectares que foram desmatados ilegalmente antes de ele entrar em vigor. Isso gerou uma tristeza, uma revolta, porque pensamos que não era possível que a lei iria criar essa anistia em um volume tão alto”, explica a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice.
Advogada e especialista em desenvolvimento sustentável, Giudice pondera, no entanto, que de lá para cá o cenário piorou e a implementação da lei poderia ter impedido avanços recordes de desmatamento.
“Depois disso, tivemos desmatamento de 13 milhões de hectares e a não restauração dos 12 milhões que faltavam para a implementação do código e continuam faltando. São cenários completamente diferentes. Era um cenário em que tínhamos uma ministra do meio ambiente [Izabella Teixeira] que era uma técnica, para um cenário em que temos falta de diálogo e planejamento”, completa Roberta del Giudice.
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