[EDITAL ABERTO] Auditoria de Demonstrações Financeiras

[EDITAL ABERTO] Auditoria de Demonstrações Financeiras

 

Objetivo do Edital

Contratação de consultoria pessoa jurídica, para prestação de serviços de auditoria de demonstrações financeiras da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e seus parceiros, incluindo aquisições e contratações, bem como avaliação da elegibilidade e da aderência da aplicação dos recursos, de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos, e os controles internos e processos que suportam estas atividades, no âmbito do projeto “Políticas, práticas, transparência e governança para a implantação do Código Florestal”.

 

Tipo de Contratação:

Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica.

 

Processo de seleção

  • As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “AUDITORIA FINANCEIRA OCF – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail: adm@amazonia.org.br .
  • A proposta deve incluir: (1) carta de apresentação, (2) portfolio para comprovação, da experiência exigida e (4) proposta comercial.
  • Data limite para envio: 15/12/2021: Envios após esta data não serão considerados.
  • A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço e portifólio de experiência

 

ATENÇÃO: Leia o edital na íntegra antes de submeter a candidatura. Clique aqui para ler.

 

Entrevista Deroní Mendes: “A natureza não tem castas”

*Por Simone Milach – simone.milach@observatorioflorestal.org.br

 

 

FILHA DE AGRICULTORES TRADICIONAIS DO VALE DO GUAPORÉ E HOJE COORDENADORA DO PROGRAMA DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS DO INSTITUTO CENTRO DE VIDA, DERONÍ MENDES FALA SOBRE CONEXÕES NATURAIS E DIVISÕES SOCIAIS.


 

Quem é Deroni de Fátima Leite Mendes? 

Sou filha do seu Germano e da Dona Benedita, agricultores tradicionais do Vale do Guaporé, cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. Vila Bela é a primeira capital de Mato Grosso e a primeira cidade planejada do Brasil, fundada pela coroa portuguesa para assegurar que os espanhóis não povoassem o local. 

A minha cidade fica na fronteira com a Bolívia e é muito pequena, com cerca de 17 mil habitantes. Por um lado, tem uma grande pobreza, por outro também tem um enorme rebanho bovino.  Em 2020, tinha o sexto rebanho do Brasil e o primeiro do Mato Grosso, o que indica a desigualdade na distribuição de renda.   

Sou da cidade de Tereza de Benguela, e quem nasceu em Vila Bela, se é negra, se é mulher, é uma herdeira de Tereza de Benguela. Aos 11 anos fui para cidade para estudar e aos 23 anos mudei de cidade para fazer faculdade. Entrei nesse meio socioambiental, e em 2006 me mudei para Cuiabá, onde estou até hoje. Sou uma mulher que sempre quis conhecer como é que funciona esse sistema da estrutura social e que nunca desistiu de lutar para trazer um pouco de benefício, de melhoria de qualidade de vida, para minha família principalmente. Eu nunca deixei de olhar qual é o papel da população negra na cidade de Vila Bela, qual o ramo que elas ocupam e principalmente qual é o papel da mulher negra nessa sociedade. 

“QUEM NASCEU EM VILA BELA, SE E NEGRA, SE É MULHER, É UMA HERDEIRA DE TEREZA DE BENGUELA.”

Mapa português de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital da Capitania de Mato Grosso.

 

O que que te fez despertar para esse mundo socioambiental, a sua formação foi relacionada ao meio ambiente? 

“EU FIZ GEOGRAFIA, HOJE EU FALO QUE FOI A MELHOR ESCOLHA, MAS NÃO FOI A MINHA ESCOLHA, FOI O QUE SOBROU, O QUE DEU SE EU TIVESSE ESCOLHA NAQUELA ÉPOCA EU FARIA DIREITO, MAS AS MINHAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS NÃO PERMITIAM.”

Eu sempre quis fazer direito para defender as coisas com base no que estava escrito e que ninguém poderia descontruir.

Mas Vila Bela é muito pequena e não tem faculdade. O lugar mais perto é Cáceres, que fica a cerca de 300 km. Lá tinha faculdade de direito, mas o curso era no período da manhã e eu precisava trabalhar. A gente é de família muito pobre, então eu tinha que ir para lá, arrumar um lugar para ficar e trabalhar.  

Pude fazer geografia, porque era a noite. Eu gosto da geografia humana e da geografia agrária, porque eu sou da zona rural e porque eu vejo que questões como o uso da terra é o que move o mundo nas relações sociais, culturais e econômicas. 

Eu fui para esse meio socioambiental quando eu comecei a trabalhar, durante a faculdade, na Fase – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Eu estava em uma loja, em um trabalho análogo a escravidão, quando o coordenador da Fase me tirou de lá para trabalhar na biblioteca da ONG e foi lá que eu fui cada vez mais compreendendo o contexto das populações rurais, o contexto em que eu vivia e em que a minha família vive. 

 

Você sempre viveu num meio rural, só que você não tinha essa perspectiva que a geografia te deu.  Hoje, qual a sua visão, enquanto mulher afro-latina-americana, sobre a proteção florestal? 

Eu estava pensando hoje sobre isso, sobre o papel das mulheres em todo e qualquer sistema, em toda e qualquer cultura. Eu costumo dizer que as mulheres são as guardiãs do clima e das florestas. Embora sejam os homens que pescam, que caçam e que fazem a roça, são as mulheres que observam os comportamentos e que fazem a comida. As comunidades afro têm um misticismo muito próximo das comunidades indígenas, tudo tem um porquê. A geografia me trouxe um novo olhar, mas eu sempre defendo que o conhecimento científico que a gente aprende na academia, não é melhor nem pior do que o que a gente aprende na vivência, ele pode ser complementar. 

“ÀS VEZES, DIFÍCIL É CONCILIAR. NEM QUEM ESTÁ NO SÍTIO OU NEM QUEM ESTÁ NA ACADEMIA, QUER ESVAZIAR SUA XÍCARA. TODO MUNDO ESTÁ CHEIO DA SUA OPINIÃO, DO SEU CONHECIMENTO, DA SUA EXPERTISE. E AS VEZES, ISSO NÃO TRAZ BONS FRUTOS.”

 

Você agora trabalha no Instituto Centro de Vida (ICV). O que você está fazendo lá? 

Eu trabalhei no ICV de 2007 a 2009 e depois retornei em 2012. Eu concorri a um edital de assistente de projetos lá e eu fui chamada para uma entrevista. Minha filha estava com 3 meses de idade. Nem as creches aceitavam crianças desta idade e eles me contratara mesmo assim. Eu iniciei o trabalho em uma área administrativa, mas no final de 2019 eu assumi a coordenação compartilhada do programa de direitos socioambientais. Esse programa nasce das emergências que assola os grupos em situação de vulnerabilidade social econômica, ambiental, que é uma vulnerabilidade estrutural e histórica. O objetivo do programa e fortalecer esses grupos do ponto de vista social, político, cultural e econômico. Não é falar por eles, mas é entender qual é a prioridade e como que faz a voz deles ir mais longe. Como é que a gente contribui para que eles consigam dialogar de forma mais efetiva, nos diferentes espaços, para que os produtos deles cheguem mais longe, enfim, como é que a gente constrói soluções compartilhadas com esses grupos. Nosso foco é o estado de Mato Grosso, onde as vulnerabilidades já são gigantescas. 

  

Vocês estão acompanhando a implementação do Código Florestal nos territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)? 

No caso da implementação do Código Florestal para povos e comunidades tradicionais, a gente começou a acompanhar ainda na época do governo anterior (governo Dilma), quando ainda estavam sendo discutidas as premissas da regularização ambiental para os territórios deles, tendo em vista que são em sua maioria coletiva e têm também as suas especificidades. Como fazer a regularização ambiental dos pescadores, dos geraizeiros, das quebradeiras de cocos? São diferentes desafios dessa implementação que é muito complexa. Acho que vai demandar um grande esforço da sociedade civil, desses grupos e dos governos. 

 

Você vê algum avanço para esses povos, após 9 anos da Lei? 

O que a gente percebe é que houve uma mobilização e hoje esse diálogo diminuiu.  

Esses diálogos, em função da implementação do Código Florestal, precisam ser retomados. Eu acredito que, no estado de Mato Grosso, há uma possibilidade da retomada, pois está acontecendo uma ativação do comitê estadual de povos e comunidades tradicionais. Algumas das lideranças desse comitê são pessoas que já acompanhavam a discussão sobre o CAR. Eu acredito que toda essa bagagem, que eles acumularam na discussão nacional, vai ser bem-vinda para o estado. 

  

Na visão das comunidades locais, com as quais você cresceu e convive, existe uma preocupação com o Código Florestal? Você acha que a nova Lei impactou essas comunidades e nas suas formas de produz ir e comercializar ou nada mudou? 

Tem casos e casos. As comunidades tradicionais se enquadram nos critérios da agricultura familiar para o acesso a crédito, por exemplo. A concessão de crédito já era um impacto já apontado pelos próprios PCTS, pois eles teriam que apresentar o recibo do CAR, o que já exclui um pouco essa possibilidade do acesso a crédito. 

Mas outra questão a se considerar é que muitos desses grupos nunca acessaram esses créditos, então eles não têm muito claro para que serve e quais os benefícios de fato de se ter o CAR. A minha família, por exemplo, nunca acessou a PRONAF, que seria o que eles precisariam de um recibo do CAR.

Então, a questão do CAR é meio que “faz porque tem que fazer”. A gente fez o CAR porque tinha um prazo, apareceu no jornal que todo mundo que tinha propriedade tinha que fazer. A minha família procurou um escritório, levou os documentos e fez a CAR. 

“IGUAL A MINHA FAMÍLIA, MUITOS FIZERAM A MESMA COISA, PORQUE ESTÁ NA LEI ENTÃO TEM QUE FAZER. OS PEQUENOS PAGAM O ITR, TODOS OS ENCARGOS, VACINAM SENS BOIS. SABE QUE TEM QUE FAZER, VAI LÁ E FAZ, PAGA PARA FAZER E SE PRECISAR DO DOCUMENTO, ESTÁ NA LEI.” 

Agora para que que serve de fato, se com esse documento aqui eu consigo algum outro benefício social, ou econômico, ou algum apoio de assistência técnica, isso inexiste para muitos. 

 

Quais são as suas principais preocupações em relação à proteção florestal e ao cumprimento do Código Florestal? 

Às vezes é complicado perceber o impacto sinérgico das coisas. Não adianta a gente respeitar a reserva legal, não desmatar e ficar ilhado. Não adianta a gente cuidar de um lado pois se o outro não cuidar, a seca severa ou a inundação também vão chegar aqui. A natureza não tem castas. 

Uma outra questão que a gente precisa levar em consideração é a necessidade dessas comunidades, a vulnerabilidade social e econômica. Por exemplo, meu pai tem 84 anos e está com Alzheimer, com Parkinson, ele já não anda. A gente não faz mais roça há um bom tempo, para manter ele e com a aposentadoria da minha mãe, são muitos remédios e essas necessidades são urgentes. O que a gente vai fazer? Vamos criar boi. Porque é o imediato. Nessas comunidades a gente tem que observar as necessidades sociais, o quanto essas comunidades estão desassistidas do poder público.  Essas pessoas precisam comer, tem os animais, tem a família para alimentar, tem o remédio, tem a energia, tudo custa dinheiro. Vamos criar boi, vamos construir pasto. Por que onde que a gente vai ter assistência técnica gratuita para tornar o nosso quintal produtivo? Têm todas essas questões. 

 

Qual a sua perspectiva de futuro? O que você vê para as comunidades nos próximos anos? 

O meu sonho é ver essas comunidades tradicionais, que eu não tenho nenhuma dúvida de que são de fato os guardiões da floresta, conseguindo produzir pelo menos o suficiente para a sua segurança alimentar e nutricional. E ver os produtos da sociobiodiversidade sendo valorizados no mercado. É ver os fazeres das comunidades tradicionais como uma verdadeira fonte de sustento. 

Meu sonho é que de fato o óleo de babaçu, que o meu irmão produz, que ele leva na garrafa pet para vender sob encomenda na cidade, seja vendido por um preço justo, que ele consiga colocar um rótulo no produto, que a gente consiga ter uma banquinha. Cada comunidade é um tesouro, ela é um ecossistema social, político, económico, que tem a sua forma própria de se organizar. E que essa organização se torne uma possibilidade para eles continuarem a ser o que são. 

“PARECE QUE A GENTE TEM QUE PERDER A NOSSA IDENTIDADE CULTURAL PARA A GENTE MELHORAR DE VIDA, PARA A GENTE TER UMA VIDA DIGNA” 

Caber na caixinha do colonizador para a gente seguir em frente, ser respeitado, valorizado. O meu sonho é que a gente não precise disso. Cada um é cada um, cada cultura, cada fazer, cada forma de organizar è importante e tem o seu lugar. 

Eu consegui positivar quem eu sou, de onde eu vim, mas nem todo mundo consegue, inclusive da minha própria família, o ser negro, ser da zona rural. É legal também para eles verem que a gente tem a nossa importância. Para quem está 365 dias por ano aqui, não é fácil. Não é fácil quando você chega no mercado, quando você vai no posto, quando você vai na prefeitura. É muito diferente do que eu, que moro em Cuiabá e chego aqui, é outro tratamento. O meu sonho é que não precise ser assim. 

“ESSAS COISAS MOSTRAM COMO ESSAS COMUNIDADES SÃO NEGLIGENCIADAS E INVISIBILIZADAS INTENCIONALMENTE.” 

Quanto menos se souber quem somos, onde estamos e como fazemos, melhor. Melhor para quem não nos quer igual. 

 

 


Leia mais:
Quem foi Tereza de Benguela

Acesse o estudo:
“A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IN NATURA E NÃO MADEIREIROS ORIUNDOS DA ECONOMIA DA FLORESTA MOVIMENTOU R$ 1,6 BILHÃO NO BRASIL EM 2018, COMPLEMENTANDO A RENDA DE MILHÕES DE PESSOAS, ENTRE ÍNDIOS, QUILOMBOLAS, RIBEIRINHOS, SERINGUEIROS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS TODO O PAÍS”.

 


CONTEÚDO LIVRE PARA COMPARTILHAMENTO, CITANDO A FONTE
MAIS INFORMAÇÕES: contato@observatorioflorestal.org.br (21) 99800-0667

Implementação do PRA no Brasil é tema de debate em live do Diálogo Florestal

Implementação do PRA no Brasil é tema de debate em live do Diálogo Florestal 

 

 

Especialistas debateram sobre a implementação do PRA no Brasil, seus desafios e oportunidades no Encontro Nacional de 2021 do Diálogo Florestal. 

 

18 de novembro de 2021 – O Evento online aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro e trouxe o debate sobre a implementação do Código Florestal e do PRA* no Brasil, além da questão da participação das instituições de ensino e pesquisa e da relevância da academia para tornar possível a efetivação da lei ambiental.  

Participaram do Encontro Nacional de 2021 do Diálogo Florestal representantes do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal, dos Fóruns Florestais, e especialistas. A agenda do evento foi dividida em duas partes, sendo a primeira feita em live pública pelo Youtube, e a outra via zoom, apenas para inscritos.   

O segundo dia de live do Youtube contou com a participação da Joice Nunes Ferreira da Aliança pela restauração na Amazônia/Embrapa Amazônia Oriental; Roberta del Giudice do Observatório do Código Florestal; Maria Otávia Crepaldi  do Pacto pela restauração da Mata Atlântica da Fernanda Rodrigues do Diálogo Florestal. Durante o evento, os participantes falaram sobre a restauração e a implementação do PRA e do PRADAS no Brasil. 

Para a secretária executiva do OCF, só a implementação do Código Florestal pode ser responsável pela recuperação de 12 a 15 milhões de hectares, de acordo com estudos que foram desenvolvidos sobre a quantidade de área a ser restaurada para regularização ambiental dos imóveis rurais.  

Sobre os desafios da proteção florestal, Roberta salienta que o caminho para mudar o cenário ambiental do país e conseguir implementar o Código Florestal e os seus instrumentos, é levar a informação da academia para os tomadores de decisão: “O que precisamos fazer é dialogar, trazer o tomador de decisão para perto; aproximar o eleitor para que ele impulsione o seu político a defender o meio ambiente e, então, caminharmos na regulamentação dos PRAs, que ainda não foram regulamentados, e na implementação do código florestal como um todo.”. 

 

*PRA: O PRA, Programa de Regularização Ambiental, engloba um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários e possuidores de imóveis rurais para a adequação e promoção da regularização ambiental de seus imóveis. 
 

 

Os dois dias de sessão da live pública podem ser vistos a seguir: 

 

 

 

Nota Técnica – CAR Quilombola no Vale do Ribeira: recomendações frente a violações de direitos socioambientais

Nota Técnica – CAR Quilombola no Vale do Ribeira: recomendações frente a violações de direitos socioambientais

O Instituto Socioambiental (ISA) junto a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), revelou em Nota Técnica  que 43% dos 29 territórios quilombolas da região do Vale do Ribeira no estado de São Paulo, apresentam registros irregulares do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com a análise, 393 imóveis particulares estão sobrepostos. No total, existem 33 comunidades quilombolas no Ribeira, sendo que quatro ainda não tiveram apoio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) — órgão responsável pelas políticas agrária e fundiária no estado.

 

OCF na COP26: Ativismo pelo fim do desmatamento na cadeia produtiva rural

OCF na COP26: Ativismo pelo fim do desmatamento na cadeia produtiva rural 

Na última semana da COP26, ativistas fazem um alerta à degradação das matas e vegetação e críticas às políticas ambientais brasileiras  

10 de novembro de 2021 – Ativistas do Observatório do Código Florestal (OCF) estão em Glasgow na Escócia, onde está acontecendo desde o dia 31 de outubro, a 26ª edição da COP, a conferência climática das Nações Unidas. Na COP26 eles levantam o questionamento do OCF: “Quem comeu a minha Floresta?” 

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), divulgado em 2020, o Brasil lidera a lista dos dez países com a maior perda anual de florestas entre os anos de 2010 e 2020, sendo que no último ano, segundo dados levantados pela Universidade de Maryland e divulgados pelo Global Forest Watch, a perda foi de quase 2 milhões de hectares de vegetação nativa, ou seja, mais de 60 vezes o tamanho de Glasgow, cidade em que a COP está sendo sediada. 

O desmatamento é a principal causa das emissões dos gases de efeito estufa no Brasil sendo a carne e a soja comercializadas ao redor do mundo, frutos desse desmate. Enquanto isso, dados do levantamento sobre a insegurança alimentar, do estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), apontam que 20 milhões de brasileiros passam fome. 

O OCF acredita que não é necessário abrir mais novas áreas para a produção agrícola,  nem alimentar o mundo com mais desmatamento, e que a implementação do Código Florestal é o melhor caminho. O Código é o principal instrumento jurídico de proteção ambiental no Brasil, garantindo a conservação da terra e do verde, além de promover a produção sustentável no país, porém o mesmo, além de ainda não ter sido totalmente implementado, se choca frequentemente em Projetos de Lei (PL) que tentam flexibilizá-lo no Congresso Nacional. 

Para entender sobre como o agronegócio se relaciona com o desmatamento no Brasil, acesse:  

As Maçãs Podres do Agronegócio.  

Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no brasil: aumento da produção e desaceleração do desmatamento na Amazônia 

Acesse também o estudo Do Papel à Prática: A Implementação do Código Florestal pelos Estados Brasileiros 

Créditos Imagem e Vídeo: Oliver Kornblihtt / Mídia NINJA / #COPCOLLAB26

 

Lançado estudo sobre incentivos para o desenvolvimento rural sustentável

Lançado estudo sobre incentivos econômicos para o desenvolvimento rural sustentável

A edição traça um panorama geral sobre a situação da regularização ambiental na Amazônia e caminhos para impulsionar esta agenda. 

De forma inédita, a publicação “Incentivos Econômicos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais dos Estados Amazônicos” reúne informações fundamentais para gestores públicos a respeito dos incentivos econômicos que podem ser utilizados na conservação das florestas remanescentes, na recuperação de áreas degradadas e no aperfeiçoamento da produtividade rural.  

A edição é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF), e busca estimular a conciliação das agendas ambiental, produtiva e econômica da região, contribuindo para o processo de regularização ambiental. Além disso, é possível encontrar em suas páginas exemplos de legislações estaduais já estabelecidas, mecanismos financeiros e iniciativas inovadoras para lidar com os atuais desafios.  

O esforço vem de encontro ao artigo 41 do Código Florestal que autoriza o poder público a criar programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente e da biodiversidade, assim como tecnologias que auxiliem na produtividade agropecuária e florestal. O artigo 41, ainda não regulamentado, também estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, exploração florestal, controle de incêndios florestais e controle de origem dos produtos retirados da região.   

“Esse trabalho faz parte de um processo de reorientação de toda uma visão econômica que tem se baseado na degradação ambiental para a garantia do maior lucro possível a curto prazo e que está míope em relação aos altos custos futuros dessas escolhas”, explica  a pesquisadora do IPAM e principal autora, Érika Pinto. 

 Entrave ou urgência? 

 A pesquisadora destaca a percepção equívoca e histórica de alguns setores da economia em relação à agenda ambiental como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. “Cada vez fica mais claro que a conservação dos recursos naturais, das florestas e da sociobiodiversidade são cruciais para a sobrevivência de todos os setores da nossa economia. Um dos exemplos mais claros se encontra no setor agropecuário que depende de um regime de chuvas estável e previsível para garantir a sua capacidade produtiva”, alerta.  

Recentemente, as políticas de incentivo têm ganhado força no debate. Isto significa que os diferentes setores passaram a discutir caminhos para a valoração de esforços capazes de promover a manutenção e/ou recuperação da qualidade ambiental, e assim gerar benefícios coletivos. No setor agropecuário, por exemplo, incentivos para frear o desmatamento são fundamentais para tornar a opção de não desmatar tão atrativa financeiramente quanto a receita que seria gerada a partir do estabelecimento de atividades agrícolas ou pecuárias numa área a ser aberta. 

A publicação elenca esforços que estão sendo feitos nos estados amazônicos na adoção de marcos legais voltados ao tema, principalmente no que diz respeito à agenda de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal plus). Nesse contexto, vale destacar também instrumentos como o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os incentivos creditícios tratados no documento como “linhas verdes”.  

De acordo com dados apresentados no texto, só o ICMS Ecológico transferiu, em 2020, R$ 500 milhões aos estados da Amazônia Legal. O mercado de precificação de carbono, por sua vez, movimentou U$ 82 bilhões no mundo em 2018, gerando receita de U$ 33 bilhões para  governos alinhados a esta agenda.  

Os números acima evidenciam a urgência de um novo olhar para o uso da terra e para a conservação ambiental na região amazônica – caso o Brasil não queira ficar para trás dentro dessa nova conjuntura, na qual a floresta em pé e o desenvolvimento econômico convergem.  

Acesse os arquivos da publicação:

SUMÁRIO EXECUTIVO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

PUBLICAÇÃO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

CASE – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

 

Case – Incentivos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais Amazônicos

Case – Incentivos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais Amazônicos

O Estudo de Caso sobre Arranjos Alternativos trás evidências que mostram que as estruturas produtivas da economia na região amazônica podem levar a mais degradação ambiental e desigualdade, demonstrando uma necessidade de ações multi-institucionais para conduzir o desenvolvimento da região para um caminho sustentável.

 

Este trabalho foi feito no âmbito da publicação Incentivos econômicos para a adequação ambiental dos imóveis rurais dos estados amazônicos, que oferece um panorama completo acerca dos incentivos econômicos disponíveis para auxiliar a adequação dos imóveis rurais ao Código Florestal, apoiada pelo governo norueguês e desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF).

A publicação é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF), e busca estimular a conciliação das agendas ambiental, produtiva e econômica da região, contribuindo para o processo de regularização ambiental. Além disso, é possível encontrar em suas páginas exemplos de legislações estaduais já estabelecidas, mecanismos financeiros e iniciativas inovadoras para lidar com os atuais desafios.  

 

Publicação – Incentivos para a adequação ambiental dos imóveis rurais amazônicos

Publicação – Incentivos para a adequação ambiental dos imóveis rurais amazônicos

A versão completa da Publicação Incentivos Econômicos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais dos Estados Amazônicos tem o objetivo de contribuir para o debate sobre as oportunidades referentes à regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras, visando fortalecer a atuação dos estados amazônicos em uma agenda integrada de desenvolvimento territorial sustentável e conservação de recursos naturais, ao mesmo tempo viabilizando a regularização ambiental dos imóveis rurais nos seus territórios.

Este trabalho foi feito no âmbito do projeto Observatório do Código Florestal: Fortalecendo o papel da sociedade brasileira nos esforços de redução do desmatamento e restauração de áreas degradadas, apoiado pelo governo norueguês e liderado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Com isso, o IPAM e o Observatório do Código Florestal (OCF) esperam subsidiar um debate qualificado e contribuir para que os estados sejam compensados pelos seus esforços em prol de uma economia de baixas emissões de carbono.

Sumário Executivo – Incentivos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais Amazônicos

Sumário Executivo – Incentivos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais Amazônicos

 

A publicação reúne informações fundamentais para gestores públicos a respeito dos incentivos econômicos que podem ser utilizados na conservação das florestas remanescentes, na recuperação de áreas degradadas e no aperfeiçoamento da produtividade rural.

 

 

OCF LEVA PARA COP26 MENSAGEM CONTRA O DESMATAMENTO

OCF LEVA PARA COP26 MENSAGEM CONTRA O DESMATAMENTO

Em dia de participação da Sociedade Civil, o Observatório levou para COP o questionamento “Who Ate My Forest?”, relacionando o desmatamento no Brasil com o Agronegócio

05 de novembro de 2021 – Hoje (5) é dia da Sociedade Civil discursar na COP26, e a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a pergunta: Quem Comeu Minha Floresta? (Who Ate My Forest?). Ativistas do OCF estão em Glasgow na Conferência Climática e levaram a mensagem de que o Brasil não precisa alimentar o mundo com desmatamento. 

Mesmo com os compromissos assumidos nesses primeiros dias de COP, Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Lande Use” (Tradução: “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre florestas e uso da terra”) e “Forests, Agriculture and Commodity Trade” (“Florestas, Agricultura e Comércio de Commodities”), o Brasil ainda anda na contramão de cumpri-los. 

A proteção florestal e a produção sustentável são possíveis e essenciais para o equilíbrio do planeta e para a sobrevivência da humanidade. Para tornar isso possível, mais do que assinar acordos, o Brasil precisa também se comprometer em implementar e fazer cumprir o Código Florestal (lei 12.651 de 25 de maio de 2012), principal instrumento para proteção do verde no país e para uma produção sustentável. 

Saiba mais sobre como o agronegócio se relaciona com o desmatamento no Brasil: 

As Maçãs Podres do Agronegócio”. 

Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no brasil: aumento da produção e desaceleração do desmatamento na Amazônia 

Leia também sobre os acordos feitos pelo Brasil na COP26  e acesse a página da Campanha do Observatório do Código Florestal: Who Ate My Forest