Autor: anna

[Metrópoles] Marina assume Meio Ambiente

Fonte: Metrópoles

04 de janeiro – Em entrevista ao jornal Metrópoles, Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra, representando também o Observatório do Código Florestal, falou sobre a carta enviada pela organização para a nova Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, onde são apresentadas recomendações referente ao combate ao desmatamento e a implementação do Código Florestal no país.

“Os estados precisam de apoio para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O próprio Ministério da Agricultura e Pecuária também vai precisar de apoio no desenvolvimento de novas tecnologias para uma pecuária mais sustentável e responsável, porque ela é considerada hoje o maior vetor de desmatamento” diz Mauro.

Para assistir a entrevista na íntegra, acesse o canal do Youtube da Metrópoles.

[CPT] “Não tenho força para enfrentar o poder do agronegócio”, diz prefeito de Correntina sobre conflitos no Oeste baiano

Fonte: CPT / Por: Paulo Oliveira e Thomas Bauer

Em entrevista, Maguila, prefeito de Correntina (BA), lamenta omissão do então governador Rui Costa na questão dos conflitos agrários e diz não tem quem possa enfrentar o agro empresariado

03 de janeiro – Em reportagem sobre ações intimidatórias contra pequenos produtores, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) menciona entrevista do Observatório do Código Florestal para o jornal OGlobo, sobre dados do termômetro do Código Florestal.

“O tamanho dessa área declarada em terras protegidas causa um impacto muito negativo. São produtores que têm acesso a créditos para financiar a produção agrícola mesmo em locais proibidos. Há imóveis registrados de forma equivocada, por causa de problemas em cartórios. Mas a maior parte dos casos é de proprietários querendo fazer grilagem – explicou Roberta Del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal.

De acordo com os dados da plataforma, lançada em dezembro de 2022, 42 milhões de hectares dos imóveis sobrepõem territórios protegidos como áreas de comunidades tradicionais, unidades de conservação, florestas públicas e assentamento.

Para ler a reportagem completa acesse Comissão Pastoral da Terra.

[CHAMADA ABERTA] Contratação de Coordenador de Projeto

Objeto do contrato: gestão e execução de atividades do Projeto Novos caminhos para o avanço na implementação do Código Florestal e o combate ao desmatamento na Amazônia Brasileira, junto à Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Esta vaga incentiva fortemente a candidatura de mulheres, negr@s, indígenas, pessoas LGBTQIA+ e PcD, para fomentar e reforçar a diversidade;

Como se candidatar

Enviar mensagem para: cv@amazonia.org.br com o assunto: “Vaga Coordenador de Projeto Manejo Florestal e Litigância”, até o dia 22/01/2023, contendo:

– Currículo;

– Carta de apresentação de no máximo 1 página, citando os motivos que o(a) fazem um(a) bom(a) candidato(a) para essa vaga e sua pretensão salarial.

Observação: Não serão analisados currículos encaminhados sem pretensão salarial.

Carta Entregue ao Governo de Transição com Práticas para Acelerar a Implantação do Código Florestal no Brasil

Os danos causados pelo desmatamento são conhecidos e a necessidade de se controlar o desmatamento no Brasil incontestável. Atualmente, a maior parte do desmatamento no Brasil ocorre em terras privadas, justamente as que deveriam estar aplicando o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de 2012). No estado do Mato Grosso, por exemplo, 59% do desmatamento verificado entre agosto de 2020 e julho de 2021 ocorreu em propriedades privadas inscritas no CAR. Sob um enfoque mais abrangente, em todo o país, para os 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados no CAR, há 16 milhões de hectares de déficit de RL e 3 milhões de hectares de déficit de APP.

A análise e validação do CAR, assim como o monitoramento da implantação do Código Florestal e regularização ambiental dos imóveis rurais, são de competência dos estados e do Distrito Federal. Contudo, o Governo federal tem o papel de conduzir, fomentar e financiar a implantação do Código Florestal, tendo em vista o impacto nacional e global na conservação da biodiversidade, no armazenamento de carbono em escala regional, redução substancial do desmatamento, promoção da restauração de ecossistemas degradados, melhora na governança do uso da terra, contribuição para o direito de acesso à terra pelas comunidades tradicionais, impactando ainda o mercado e a imagem
internacionais do País.

Com planejamento, priorização e práticas de governança transparentes e participativas, é possível alcançar resultados práticos em curto prazo, ainda que ações pontuais, o acompanhamento e o monitoramento demandem tempo e recursos adicionais. O Observatório do Código Florestal selecionou 5 ações práticas para a implantação imediata da Lei de Proteção da Vegetação Nativa de competência do Governo Federal, que podem gerar impacto a curto, médio e longo prazo para a implantação efetiva e célere do Código Florestal.

Outras ações necessárias para a implantação do Código Florestal já foram listadas pelo Observatório do Código Florestal, as quais deveriam ser discutidas em um grupo de trabalho que reforce a governança e transparência necessárias para a proteção da vegetação natural no Brasil.

1. Alteração imediata da atribuição para gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural para um órgão ambiental

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), atualmente sob a
responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro, órgão específico singular da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento , é um sistema de registro eletrônico das feições ambientais dos imóveis, consolidação de dados estaduais e disponibilização de informações à sociedade. Como instrumento de política pública de meio ambiente, para regularização ambiental dos imóveis rurais3
e o monitoramento das normas impostas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, deve ser gerido na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, direta ou indiretamente, em um de seus órgãos ou autarquias.

2. Consolidação da legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal

O Código Florestal, em consonância com a Constituição da República, define que os estados e o Distrito Federal devem regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRAs), complementando as regras federais no que couber para a aplicação regional.

Contudo, o Código Florestal é uma norma de autoexecução, que não demanda complementação ou regulamentação para que produza seus efeitos, imponha obrigações ou restrinja direitos. Além disso, a Lei define que o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA, implantado pela União, caso os Estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020. Com isso, tem-se que as normas já editadas pela União, permitem a implantação imediata dos PRAs nos imóveis rurais e, adicionalmente, a consolidar a legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal, tem o potencial de reduzir custos e promover a melhoria da qualidade das regulamentações estaduais.

A divulgação sobre a imediata aplicação do Código Florestal, independentemente de regulamentações estaduais ou federais adicionais, e divulgação em um ambiente único das normas federais relativas ao Código Florestal melhorará a qualidade e reduzirá o tempo de sua implantação.

3. Definição áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais, validação do CAR e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs)

A análise dos dados do Sicar e seu cruzamento com 19 bases de dados públicas e privadas permitiram ao Observatório do Código Florestal identificar que os déficits tanto de Reserva Legal (RL), quanto de Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão extremamente concentrados e que ainda existem territórios tradicionais não cadastrados, – ao todo ainda não foram cadastrados quase 135 milhões de hectares em grande parte ocupados por esses territórios.

As imagens aqui apresentadas demonstram a concentração dos passivos de RL e APP.

O não cadastramento de territórios tradicionais gera risco a seus ocupantes. Por outro lado, a concentração dos passivos pode ser utilizado como filtro para a priorização das análises, reduzindo drasticamente o número de imóveis a serem avaliados com um maior nível de detalhamento. Os imóveis regulares, aproximadamente 65% dos inscritos, ou aqueles que possuem poucos déficits (90% dos que tem déficit, na Mata Atlântica, por exemplo), podem ser avaliados quando os estados dispuserem de melhores imagens de satélites, mapas de hidrografia, recursos humanos e softwares mais potentes.

Uma via possível para os imóveis sem passivo ou com pouco passivo é a validação automática pelo chamado CAR 2.0. O sistema, baseado na ciência e adotado de forma pioneira pelo Pará, acelera o processo de validação por meio de algoritmos de modelagem espacialmente explícitos de última geração juntamente com dados de sensoriamento remoto em alta resolução. O Governo federal pode expandir o
CAR 2.0 para os demais estados.

Contudo, é extremamente importante que o Governo Federal estabeleça áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais e para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em áreas com grandes déficits de APP e RL e que estimule os estados e estimular que os estados e o Distrito Federal a adotarem a lista na execução das ações de implantação do Código Florestal. A próxima ação listada pelo Observatório do Código Florestal visa justamente fomentar essa adoção.

4. Criação linha de financiamento no Fundo Amazônia para os estados que adotem a priorização definida pela União

Os estados e o Distrito Federal precisam de suporte financeiro tanto para o cadastramento de territórios tradicionais, quanto para a validação do CAR e implantação dos PRAs. Assim, para fomentar a adoção da priorização definida pela União e subsidiar os estados na análise e implantação dos PRAs, garantindo o aprimoramento do uso de softwares, geração ou aquisição de dados, treinamentos, vistorias de campo, quando necessárias, deve ser criada uma linha de financiamento específica no âmbito do Fundo Amazônia.

5. Diálogo imediato com o Congresso Nacional para garantir a estabilidade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica

Desde sua edição, diversos Projetos de Lei e Medidas Provisórias vulnerabilizam a proteção legal da vegetação nativa estabelecida pelo Código Florestal, inclusive com alguns êxitos, como a definição da competência dos municípios para a definição de limites mínimos para as APPs, mesmo que inferiores aos definidos pelo Código Florestal. Atualmente, quase 20 projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, com o potencial de permitir o desmatamento de, no mínimo, 22 milhões de hectares, além da regularização de desmatamentos ilegais. Só em 2022, cinco propostas avançaram com força sobre a Lei. A Lei da Mata Atlântica também é alvo de Projetos de Lei que tentam reduzir a proteção florestal, sob pretexto de prevalência do regramento disposto pelo CF.

O cenário de instabilidade jurídica a que esses instrumentos legais são submetidos fragiliza a proteção das vegetações naturais, desestimula o cumprimento da norma e investimentos, confere uma imagem negativa das commodities agrícolas brasileiras para os consumidores internacionais e favorecem o aumento do desmatamento ilegal.

[Globo Rural] Cadastro Ambiental Rural (CAR) volta para o Ministério do Meio Ambiente

Fonte: Globo Rural / Por: Mariana Grilli

04 de janeiro – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) voltou a ser de responsabilidade da área de meio ambiente no novo governo, que tomou posse no último domingo (1/1). É o que prevê a Medida Provisória 1.154, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define a nova estrutura administrativa e as funções de cada pasta no primeiro escalão.

Em entrevista ao Globo Rural, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que também integra o Observatório do Código Florestal (OCF), falou sobre o principal desafio do governo em relação ao CAR. Para Rajão, as análises dos cadastros estão atrasadas devido a um desafio tecnológico.

“O governo federal prometeu entregar a análise dinamizada em 2019 e o sistema ainda está em piloto e somente em alguns estados”, diz.

Para ler a notícia completa, acesse GloboRural.

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) é prorrogado

Fonte: Apremavi

[OGlobo] Código Florestal: Produtores declararam 42 milhões de hectares de terras indígenas, quilombolas e florestas, aponta plataforma

Fonte: OGlobo / Por: Lucas Altino

Em entrevista ao OGlobo, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), fala sobre o impacto dessa declaração.

“O tamanho dessa área declarada em terras protegidas causa um impacto muito negativo. São produtores que têm acesso a créditos para financiar a produção agrícola mesmo em locais proibidos”, explica.

Para ler a reportagem completa, acesse OGlobo.

Plataforma digital lançada nesta sexta-feira (16) traz dados inéditos sobre implementação do Código Florestal no Brasil

Termômetro do Código Florestal aponta mais de 42 milhões de hectares de sobreposições de cadastros de imóveis rurais privados sobre terras públicas, indígenas, quilombolas e assentamentos delimitados pelo INCRA

O Brasil ganhou nesta sexta-feira (16) uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas voltadas à implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa: o Termômetro do Código Florestal.

Lançado pelo Observatório do Código Florestal (OCF), o Termômetro é uma plataforma digital gratuita e atualizada com informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional, sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.

Durante o evento de lançamento, realizado pelo canal do YouTube do OCF, técnicos e especialistas que desenvolveram o projeto apresentaram dados inéditos sobre a implementação do Código Florestal (CF) no Brasil.

A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuição de diversas organizações, é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada, que gera transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal. A plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados. As informações também podem ser visualizadas por estados e municípios, além do agregado para todo o país e os biomas brasileiros.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o Termômetro é uma potente ferramenta de formulação de políticas públicas. A partir dele, é possível definir áreas prioritárias e destinar esforços públicos com mais eficiência, tanto para proteção florestal, como para conflitos fundiários. “A plataforma nos dá uma visão geral e clara do cenário. As informações do Termômetro subsidiaram as ações que propusemos para o Governo de transição na última semana para avançar com o Código Florestal. Dados obtidos de bases oficiais e tratados com uma metodologia confiável, nós temos. Agora é preciso vontade política”, ressalta.

Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), afirma que o lançamento do Termômetro acontece em um momento político de mudanças que tendem a ser positivas para o cenário ambiental no país. “O momento é oportuno para o lançamento de uma plataforma como esta, com  capacidade de fazer análise, de trazer transparência e informar com dados precisos. Primeiro porque a gente está saindo de um momento onde fazer e desenvolver política pública baseada em ciência, em dados, não existiu. Infelizmente, vivemos um apagão de informações nesse período, que todo mundo percebeu, com a fragilização das políticas ambientais, climáticas, enfim, todo o instrumental que o Brasil desenvolveu ao longo de 30, 35 anos. O Termômetro surge como um instrumento essencial para que possamos continuar desenvolvendo uma política diferenciada no mundo”, disse.

Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão, membro da Academia Brasileira de Ciências, a plataforma usa um software de tecnologia nacional reconhecido internacionalmente. “Partimos de um mundo real, onde os imóveis estão, e é preciso uma série de representações digitais para chegar à plataforma. Isso é feito através de mapas, onde você tem as áreas desmatadas, as áreas não desmatadas, a definição dos imóveis rurais, que é a base do CAR, e as várias delimitações administrativas e do CF. Isso tudo é integrado pelo Dinamica ECO, um software de modelagem desenvolvido na UFMG sob a liderança do professor Ricardo Soares Filho que é a plataforma de modelagem espacial mais avançada do mundo, não só pela sua capacidade de desenvolver modelos robustos, mas também de processar milhões de imóveis rurais em um território de tamanho continental como o brasileiro”, disse.

Acesso à plataforma

O Termômetro do Código Florestal pode ser acessado pelo link https://termometroflorestal.org.br/.

Durante o evento de lançamento, João Paulo Fernandes Ribeiro, um dos técnicos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma e analista de pesquisa do IPAM, realizou um tour virtual pela ferramenta. De acordo com ele, o Termômetro tem uma navegação bem intuitiva e possui um link de contato, que as pessoas podem usar para fazer sugestões, tirar dúvidas ou solicitar qualquer outro tipo de análise. “Temos a opção de idioma, com todas as informações em Português e em Inglês. São basicamente três links principais de acesso: Explorar o Mapa, Explorar os Dados e Baixar os Relatórios. Nos mapas, é possível escolher as camadas de visualização para enxergar com facilidade as sobreposições”, afirma.

Dados
Entre os dados inéditos disponíveis na plataforma, os especialistas ressaltam que informações reveladas pelo Termômetro com base no SICAR mostram que há 42,2 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em todo o território brasileiro em sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas, áreas quilombolas e assentamentos, demonstrando um cenário com invasões de terras públicas e desorganização fundiária que estimula conflitos no campo.

Entre os 42,2 milhões de hectares de áreas sobrepostas, 25,4 milhões de hectares estão cadastrados como imóveis rurais privados em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas. Outros 16,8 milhões de hectares cadastrados como imóveis rurais estão sobre territórios quilombolas e assentamentos demarcados pelo INCRA.

“A sobreposição de áreas gera um risco de violação dos direitos humanos dos povos tradicionais. O CAR é um sistema que não impede cadastros de imóveis rurais (IRU) em cima de terras indígenas, quilombolas, ribeirinhas. O Termômetro identifica essa sobreposição e passa a oferecer dados transparentes para os governos poderem observar onde estão esses conflitos e atuar no sentido de resolver as questões. A plataforma não soluciona os conflitos, mas coloca pontos de atenção”, disse Antonio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), que participou da construção da ferramenta.

Segundo Oviedo, o Termômetro é uma importante contribuição da sociedade civil para a efetiva implantação do Código Florestal. “É um avanço que o Observatório traz para contribuir para organização das informações dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentamentos”, disse.

Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM, ressalta que uma das importantes novidades do lançamento da nova versão da plataforma é a inclusão de novas categorias fundiárias. “Agora, além do módulo de Imóveis Rurais (IRU) – o principal ponto da implementação da lei hoje até, onde mais o CF tem avançado, digamos assim –  temos também os módulos de Assentamentos e de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCDTs). E é justamente nesses módulos que os dados avançaram pouco durante esses 10 anos da implementação do Código Florestal”.

Lançamento
O evento de lançamento do Termômetro foi realizado na manhã desta sexta-feira (16), às 10h, em formato 100% online, pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal.

As explicações sobre o funcionamento da ferramenta e análises dos dados realizadas ao vivo pelos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma, estão disponíveis no link https://www.youtube.com/watch?v=ypno2xCPLAM.

Participaram dos debates e apresentações os especialistas Roberta del Giudice (OCF), Eugênio Pantoja (IPAM), Raoni Rajão (Lagesa), Antônio Oviedo (ISA), Jarlene Gomes (IPAM) e João Paulo Fernandes Ribeiro (IPAM).

Acesse a plataforma

https://termometroflorestal.org.br/

Quem fez

Fizeram parte do projeto de construção da plataforma com o OCF:

– Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

– Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG)

– Instituto Centro de Vida (ICV)

– Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora),

– Instituto Socioambiental (ISA),

– Instituto BVRio

– Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

O Observatório

O Observatório é uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental que foi criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. Saiba mais em: https://observatorioflorestal.org.br/

O Código Florestal

Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,7 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.

[Folha de S. Paulo] Imóveis privados estão dentro de 422 mil km2 de terras públicas, indígenas e assentamentos

Fonte: Folha de S. Paulo / Por: Phillippe Watanabe

16 de dezembro – Propriedades privadas estão sobrepostas a mais de 422 mil km² de terras públicas, assentamentos e áreas quilombolas no Brasil. É, aproximadamente, como se os estados de São Paulo e do Paraná estivessem sobrepostos a essas terras.

Os dados são provenientes do Termômetro do Código Florestal, plataforma do Observatório do Código Florestal (rede com dezenas de entidades ambientais), que foi lançada na manhã desta sexta-feira (16). Trata-se de uma atualização da primeira versão da ferramenta, que foi colocada em ação
em 2018.

Para ler a notícia completa, acesse Folha de S. Paulo.

Observatório do Código Florestal entrega ao governo de transição propostas de ações imediatas para proteção ambiental

Dados do novo Termômetro do Código Florestal, plataforma que será lançada na sexta-feira (16), serviram como subsídio para elaboração das propostas; objetivo é apresentar informações atualizadas e abrir diálogo com nova equipe que vai comandar o Meio Ambiente

A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que vai assumir no dia 1º de janeiro, recebeu nesta terça-feira (13) um documento elaborado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) com cinco sugestões de ações práticas e imediatas para acelerar a implantação efetiva da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no país.

Os dados utilizados para a elaboração do documento são do Termômetro do Código Florestal nova versão da plataforma gratuita, que será lançada na próxima sexta-feira (16) com informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional sob a ótica do Código Florestal (CF), que completou dez anos de vigência em 2022. 

A secretária executiva do OCF, Roberta del Giudice, fez a entrega do documento para os deputados Alessandro Molon e Rodrigo Agostinho, que integram o grupo de meio ambiente da equipe de transição do novo governo.

O objetivo do relatório, que recebeu o nome de “Cinco Ações Práticas e Imediatas para Acelerar a Implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa”, é dar ao novo governo detalhes do complexo cenário da implementação do Código Florestal no país, além de estreitar relações e abrir caminho para o diálogo com a nova equipe que estará à frente do Ministério do Meio Ambiente.

“Com planejamento, priorização e práticas de governança transparentes e participativas é possível alcançar resultados em curto prazo. O Observatório selecionou cinco ações para implantação imediata da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, de competência do Governo Federal, que podem gerar impacto a curto, médio e longo prazo para a implantação efetiva e célere do Código Florestal”, diz trecho do documento. 

Os cinco pontos centrais do relatório são:

– Alteração imediata da atribuição para gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental para um órgão ambiental.

– Consolidação da legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal.

– Definição de áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais, validação do CAR e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

– Criação de linha de financiamento no Fundo Amazônia para os estados que adotem a priorização definida pela União.

– Diálogo imediato com o Congresso Nacional para garantir a estabilidade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica.

O Termômetro

O Termômetro do Código Florestal é uma plataforma gratuita criada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de uma série de organizações que integram o Observatório do Código Florestal, rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país.

A plataforma vai apresentar dados atualizados sobre o cenário de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a conformidade com o Código Florestal, criando uma ferramenta confiável e transparente, de acesso simples, fácil compreensão e que permita uma leitura real do mapa da aplicação efetiva do CF, facilitando o planejamento de ações ambientais no Brasil.

Os dados são disponibilizados em mapas e gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal e estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. 

O Termômetro será lançado na próxima sexta-feira (16), às 10h, em evento com formato digital pelo YouTube. Técnicos e especialistas que integraram a equipe que elaborou a plataforma vão realizar um tour virtual para apresentar os dados e também responder a questionamentos. O evento é aberto ao público.

Ciência e tecnologia

Segundo o biólogo Felipe Nunes, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que participou da construção do Termômetro representando o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade, a plataforma utiliza sensoriamento remoto, ciência e tecnologia para disponibilizar para a sociedade o retrato do atual cenário da vegetação no território brasileiro. 

Segundo ele, houve “muito pouco avanço” desde a criação do novo Código Florestal, em 2012. “Infelizmente menos de meio por cento desses imóveis cadastrados foram validados pelo governo. O Termômetro vai mostrar o quanto tem de vegetação acima do que a lei determina – o que pode virar um mercado de pagamento de serviços ambientais -, o quanto de área precisa ser restaurada por imóvel, por município, por estado, por bioma. Isso dá a magnitude dos desafios que temos para preservar nossas florestas, valorar nossas florestas para receber por elas em pé, e restaurar aquilo que não está em conformidade com o Código Florestal”, disse. 

“A ideia é contribuir para que os tomadores de decisão públicos ou privados estabeleçam formas de financiamento para restaurar grandes áreas desmatadas apontadas pela plataforma. Você tem como identificar áreas prioritárias para restauração florestal e receber recursos para preservá-las. Há uma série de informações importantes que podem ajudar na tomada de decisões sobre investimentos de políticas públicas e de acompanhamento da implantação do CF”, afirmou.

O Código Florestal
Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no país. Ao todo, cerca de 6,5 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas 0,5% dos cadastros teve validação do governo.

Sobre o projeto do Termômetro
Desde 2018, a rede do OCF vem desenvolvendo o Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta com uma metodologia exclusiva que avalia a implementação da Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil.

A plataforma foi construída sob a liderança do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuições de um Comitê Técnico e Científico, formado por especialistas de instituições que fazem parte do Observatório.

Entre elas o Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (CSR), o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto BVRio e a Amigos da Terra Amazônia Brasileira (AdT). 

Com discussões periódicas, o Comitê está sempre aprimorando a metodologia utilizada, além de incorporar novos dados, conforme os avanços na implementação da Lei.

SERVIÇO
Evento de lançamento do Termômetro do Código Florestal
Quando: 16 de dezembro de 2022
Horário: 10h
Participação: aberta ao público
Onde: canal do Observatório do Código Florestal no YouTube
Link: https://www.youtube.com/@observatorioflorestal

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Síntese Comunicação Integrada
Guilherme Busch – (19) 99833-6456
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