Aquecimento para a COP30: Rio Climate Action Week reúne especialistas para discutir soluções à crise climática

Encontro debateu a importância do Código Florestal no alcance das metas climáticas e seus avanços, reforçando que o compromisso político é decisivo para destravar a regularização ambiental

Entre os dias 23 e 29 de agosto a Rio Climate Action Week mobilizou encontros e debates em um momento estratégico de preparação rumo à COP30. O Observatório do Código Florestal esteve presente na programação com o evento “Diálogos sobre o Código Florestal: Regularização Ambiental e Proteção Florestal”. Realizado em parceria com a BVRio, a Amigos da Terra -Amazônia Brasileira e outros parceiros, o encontro abordou os desafios, avanços e soluções do Código Florestal para avançar nos compromissos climáticos do Brasil.

No painel “Clima, vegetação nativa e regularização ambiental” foram discutidos os avanços dos compromissos climáticos nacionais e da regularização ambiental em diferentes níveis de governança. Como colocado por Roberta del Giudice, Diretora de Florestas e Políticas Florestais da BVRio: “Estudos apontam que o impacto da degradação dos ecossistemas gera uma perda anual global de 20 trilhões de dólares, então é muito relevante termos esses dados para promover a implementação do Código Florestal”.  O Secretário Executivo do Observatório do Código Florestal e moderador da mesa, Marcelo Elvira, também mencionou os painéis de restauração que ocorreram durante o evento: “Esses painéis conectaram a importância do Código Florestal com a agenda de restauração, destacando seu papel como meta climática”.

No contexto político, a Líder de Incidência Política da WWF, Ana Carolina Crisóstomo, pontuou sobre os impactos das divergências políticas no avanço do Código Florestal: “Hoje temos pelo menos 129 propostas de alteração legislativa do Código Florestal no Congresso, sendo 84 delas para reduzir a proteção que o Código traz. Essa pressão reverbera tanto no âmbito federal quando dos Estados, então o interesse e compromisso político é central para conseguirmos avançar”.

A palestrante também destacou a descontinuidade na implementação de públicas nas transições de governos: “Isso é muito problemático para o Código Florestal, por exemplo, o SICAR em 2012 fazia parte do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no âmbito do MMA. Em 2017 o SFB passa a ficar no âmbito do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e em 2023 o SFB volta para o MMA, mas temos a figura do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) que está abrigando a estrutura tecnológica do SICAR nessa gestão compartilhada com o SFB. Então imaginem a complexidade que isso representa em termos de transferência de tecnologia e normativas. Entendo que isso é um desafio que não é simples de superarmos” finaliza Ana Carolina.

Em relação às atividades a nível federal, o Diretor do Cadastro Ambiental Rural do MGI, Henrique Dolabella, falou sobre a necessidade de concretizar a transversalidade da dimensão ambiental nas políticas públicas: “Um elemento fundamental para a gente conseguir fazer a qualificação das informações é o plano de integração e aprimoramento dos sistemas de gestão ambiental e territorial, do governo federal. É integrar as bases de dados fundiária, territorial, ambiental. Isso significa os sistemas do INCRA, dos cartórios, do CAR, mas também os sistemas de gestão ambiental, por parte dos estados.”.

Considerando as diferentes capacidades dos estados, Dolabella também mencionou o que já está sendo feito para acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesse sentido: “Para tratar essa questão, foi feito um diagnóstico dessas capacidades e criada uma rede de gestores do CAR, que é uma rede de gestão a nível técnico dos estados, para compartilhar boas experiências, normativas, boas práticas, e permitir esse intercâmbio mais fluido e rápido de procedimentos e normas para agilizar essa análise” finaliza.

A mesa também contou com as contribuições Beto Mesquita, Diretor de Paisagens da Conservação Internacional (CI); e Marcus Vinícius Alves, Diretor de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Já o painel “A regularização ambiental nos estados” reuniu representantes de 11 Estados, entre palestrantes e participantes do evento, que tiveram a oportunidade de debater os desafios na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em suas respectivas unidades federativas. Foi apresentado o que já tem sido feito – e funcionado – para avançar nas regularizações dos imóveis rurais, destacando a importância dessa troca para superar barreiras comuns: “A gente conseguiu promover esse intercâmbio de conhecimento, mas também das experiências exitosas e boas práticas em relação ao Código Florestal”, segundo Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e moderadora da mesa.

A participante do evento, Janaina Mendonça, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) reiterou que o cumprimento do Código Florestal deve ser uma responsabilidade compartilhada e que para operacionalizar isso é fundamental mobilizar os interesses territoriais, mesmo diante de todos os desafios relacionados às validações do CAR. “O que a gente quer é a vegetação nativa nas áreas que a lei protege, então não podemos perder de vista esse objetivo. O que a gente quer é gerar essa cultura da regularização ambiental nos territórios, é isso que fica” finaliza.

A mesa foi composta por Joana Chiavari, da Climate Policy Initiative (CPI); Raul Protázio, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA); Marina Fernandes Dias, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG); Leonardo das Neves Carvalho, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA-AC); e Raul do Valle, advogado ambiental, com profundo conhecimento no Código Florestal.

Os encontros aconteceram presencialmente no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro, reunindo e promovendo a troca de experiências e o diálogo entre mais de 120 participantes.

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