Acre troca experiência de Cadastro Ambiental Rural com Amapá e DF

Rio Branco, 23 de junho de 2015 – Um grupo de nove técnicos ligados às secretarias de agricultura e meio ambiente do Amapá e do Distrito Federal participam esta semana, em Rio Branco, de uma reunião com o objetivo de conhecer a experiência do Acre com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O cadastro é o primeiro passo para a regularização ambiental das posses e propriedades rurais e dispositivo obrigatório do novo Código Florestal. Entre as unidades da federação, o Acre desenvolveu uma das mais eficientes estratégias de cadastramento dos imóveis rurais, com ampla mobilização social, que hoje serve de inspiração para outros estados.

A troca de experiência faz parte da Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), coordenada pela Conservação Internacional – CI-Brasil. O Inovacar acompanha a implementação do CAR, identifica os gargalos e estimula as boas práticas.

O governo do Acre conseguiu cadastrar 28 mil propriedades rurais dos cerca de 30 mil esperados. A maior parte das propriedades cadastradas no Acre (97%) têm até quatro módulos fiscais, ou seja, são pequenos proprietários. De acordo com a nova lei florestal, os estados têm obrigação de cadastrar esse tipo de imóvel.

Para alcançar esse público, o Acre criou uma infraestrutura apropriada para o CAR – é o único do país que dispõe de mecanismos específicos para esse fim – e interiorizou o cadastramento por meio de balcões de atendimento espalhados pel território. O estado também promoveu mutirões e campanhas de incentivo ao CAR.

Desafios
Apesar de estar adiantado no cadastramento, o Acre tem desafios pela frente para cumprir a legislação florestal. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Edegar de Deus, a meta agora é atrair os médios e os grandes proprietários rurais para o CAR.

Além disso, o Acre se prepara para regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), dispositivo do Código Florestal que vai definir de que maneira os proprietários poderão recuperar o passivo ambiental nos imóveis rurais.

A Amazônia Legal é região brasileira em que o cadastramento mais se desenvolveu. Isso porque, mesmo antes do novo Código Florestal, alguns estados já tinham sistemas próprios para cadastrar imóveis rurais. Quando veio a atual legislação, a maioria dos estados e municípios da região já tinha histórico de mobilização.

Além disso, os municípios que mais desmatam a floresta só conseguem deixar a lista vermelha do governo se tiverem 80% da área cadastrável inserida no CAR. Foi o caso de Brasil Novo, no Pará, exemplo de que a vontade política aliada a uma estratégia mobilizadora pode reverter o jogo.

Outro ponto em que a Amazônia avançou foi na integração do CAR com outras políticas públicas. No caso do Pará, os municípios só conseguem ter parte do bolo do ICMS Verde se estiverem articulados ao Programa Municípios Verdes e alcançarem a meta de área cadastrada.