Sociedade civil opta por mais transparência nos temas “Cadeias Agropecuárias” e “Meio Ambiente e Florestas”
10 de março de 2021 — A cada três anos, o Governo Brasileiro elabora um novo Plano de Ação com compromissos para aprimorar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. O Plano faz parte da iniciativa internacional “Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership)”.
Parte dos compromissos assumidos nos planos estão relacionados com temas votados prioritários pela sociedade. O objetivo de identificar assuntos que a sociedade gostaria de ver aprofundados e discutidos por oficinas compostas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade de construir, em conjunto, compromissos internacionais com relação ao tema proposto.
Para o plano de 2021 – 2023, os cinco temas mais escolhidos pelo voto público, por ordem de maior número de votos, foram: Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos (274 votos); Meio Ambiente, Florestas e Dados Abertos (163 votos); Combate à Corrupção no Setor Público (109 votos); Maus Tratos de Animais e Governo Aberto (106 votos); e Direitos Humanos e Dados Abertos (83 votos).
O Observatório do Código Florestal faz parte do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil que atua em conjunto com o o Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto na construção do Plano de Ação Nacional.
Mais informações: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/5o-plano-de-acao-brasileiro
Nova ferramenta do Observatório do Código Florestal acompanha tramitação e classifica propostas com impactos na principal legislação ambiental do país […]
Lei central da política ambiental brasileira, o Código Florestal ainda enfrenta desafios críticos para sua plena aplicação — indispensável para […]
O Observatório do Código Florestal (OCF) procura um(a) consultor(a) — pessoa jurídica — pleno de Comunicação para o desenvolvimento e […]
Davi Alcolumbre emplaca emenda que permite simplificar licenciamento de petróleo e mineração. Alterações serão analisadas agora pela Câmara Sob a […]