Reserva Legal em Roraima
Dispõe sobre os procedimentos simplificados para o registro da Reserva Legal de propriedades e posses rurais do Estado de Roraima na Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recurso Hídricos – FEMARH.
Veja o Decreto no Diário Oficial de Roraima aqui: Reserva Legal – Roraima