Dia: 16 de agosto de 2024

Fonte: Nova Brasil / por: Decio Caramigo

Segundo especialista, degradação é concentrada em áreas de propriedades rurais do agronegócio

Segundo levantamento divulgado pelo governo federal, o desmatamento no Cerrado entre agosto de 2023 e julho deste ano fez com que o bioma perdesse 7.015 km² de sua vegetação nativa, um aumento de 9% em relação aos 12 meses anteriores.

O estudo torna evidente que as estratégias de preservação atualmente utilizadas não são tão eficientes como deveriam.

Para se ter uma ideia do quão longe estamos de preservar o meio ambiente, foi registrada uma redução de 45% no desmate da Amazônia, mesmo assim, isso significa que 4.314,76 km² ainda sofreram com a degradação. Esse espaço representa quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

O problema precisa ser solucionado o quanto antes e, para entender melhor a situação, a Novabrasil ouviu Beto Mesquita, que é mebro do Grupo estratégico da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Segundo o especialista, “existe uma diferença entre a taxa de desmatamento na Amazônia e a taxa no Cerrado. Na Amazônia, o desmatamento vem caindo, mas no Cerrado é o contrário. Ele vem crescendo”, afirma.

“Perder florestas é sempre um problema climático, econômico e social, não apenas ambiental”, tendo em vista que grandes nascentes estão no Cerrado e abastecem cidades inteiras, por exemplo.

O agronegócio está diretamente ligado a essa difícil realidade, pois “o desmatamento tem ocorrido em propriedades rurais, dentro dos limites permitidos pelo Código Florestal”, avalia Beto. Por ser em áreas particulares e com autorização, nem sempre são classificados como crimes ambientais.

No entanto, são nas propriedades rurais da iniciativa privada que se concentram mais de 90% das áreas desmatadas, com autorização dos governos estaduais. Beto afirma que existem indícios de irregularidades nestes desmatamentos, como limpar um local maior do que o que foi autorizado, e para combater a prática seriam necessárias ações de comando e controle com incentivos econômicos para a proteção do habitat natural de muitas espécimes da fauna e da flora.

Alteração no Código Florestal é aprovada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), por 37 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que altera o Código Florestal para permitir a construção de estruturas de irrigação em áreas ambientais protegidas. Ou seja, fazer barreiras nas nascentes e rios e assim facilitar o acesso dos rebanhos à água.

Todos os deputados do PL, União Brasil, Progressistas, MDB, PSD, Podemos e Republicanos presentes na sessão votaram a favor do projeto. PT, PCdoB e PV votaram contra a medida. O projeto é de 2021 e de autoria do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) José Mario Schreiner (DEM-GO).

Observatório do Código Florestal aponta que a medida tem diversos impactos negativos, como a intensificação da escassez hídrica e a perda de solo fértil. Conforme a nota, a vegetação nativa é fundamental para a produtividade no campo, pois tem influência direta na disponibilidade de água. Assim, a mudança na legislação pode resultar, também, em perda de produção agropecuária. Mato Grosso do Sul, onde a agropecuária é uma atividade econômica importante, por exemplo, já perdeu 57% da superfície de água nos últimos 30 anos.

Para ler a reportagem completa, acesse: Nova Brasil

Fonte: Brasil de Fato / por: Carolina Bataier

PL 2168/2021 propõe alteração no Código Florestal para incluir obras de irrigação em APPs

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá importância de utilidade pública para obras de infraestrutura em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Aprovado com 37 votos contra 13, o PL 2168/2021, de autoria do ex-deputado federal e atual presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) José Mario Schreiner (DEM-GO), propõe uma alteração no Código Florestal para liberar estruturas de irrigação nas áreas protegidas, incluindo a permissão para barramento de cursos d’água. Construções para a dessedentação animal – ou seja, alterações no meio ambiente para facilitar aos rebanhos o acesso à água – também estão inclusas na proposta.

Em nota, a entidade ambientalista Observatório do Código Florestal aponta que a medida tem diversos impactos negativos, como a intensificação da escassez hídrica e a perda de solo fértil. Conforme a nota, a vegetação nativa é fundamental para a produtividade no campo, pois tem influência direta na disponibilidade de água. Assim, a mudança na legislação pode resultar, também, em perda de produção agropecuária.

“Mato Grosso do Sul, onde a agropecuária é uma atividade econômica importante, por exemplo, já perdeu 57% da superfície de água nos últimos 30 anos”, informa o Observatório. Corumbá (MS), município com o segundo maior rebanho bovino do país, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o que mais perdeu superfície de água nos últimos anos, de acordo com dados da plataforma Mapbiomas. “O desmatamento dessas áreas afeta a biodiversidade, a fertilidade do solo, o habitat de polinizadores e de inimigos naturais de pragas das plantações”, reforça a nota.

Para ler a notícia completa, acesse: Brasil de Fato

Projeto permite destruir matas de beira de nascentes e rios, priorizando irrigação e criação de gado também em detrimento do abastecimento humano de água

Fonte: Combate Racismo Ambiental – produzido pelo Instituto Socioambiental / Por: Oswaldo Braga de Souza

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na tarde de hoje (14), por 37 votos contra 13, um projeto de lei (PL) que permite o desmatamento sem controle na beira de nascentes e rios em todo país, abrindo caminho para o agravamento das crises de falta de água e climática (veja como votaram os deputados). A proposta passou pela Comissão de Meio Ambiente, no final de 2022, e deve seguir agora diretamente ao Senado.

De autoria do deputado ruralista José Mário Schreiner (MDB-GO), o PL 2.168/2021 enfraquece as restrições à destruição da vegetação nativa, previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012), ao considerar como de “interesse público” barragens e outras obras destinadas à irrigação e ao abastecimento de água para o gado, em Áreas de Preservação Permanente (APPs) (saiba mais no quadro ao final da notícia).

A votação na CCJ foi concluída após uma batalha de mais de quatro horas de requerimentos e questões regimentais apresentados pelos parlamentares de esquerda para tentar impedir a votação. Em nome da liderança do governo, o deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) avisou que será apresentado um recurso à Mesa da Câmara para que a proposta seja analisada pelo plenário.

A aprovação do projeto ocorre meses depois do desastre climático que devastou o Rio Grande do Sul, e enquanto suas consequências ainda são sentidas pelos gaúchos. Cientistas e ambientalistas apontam que a reforma da legislação ambiental promovida pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), incluindo a redução da proteção das APPs, pode ter ampliado a intensidade da catástrofe.

Por outro lado, nos últimos anos, várias regiões do país têm enfrentado as consequências da irregularidade ou falta de chuvas. Pesquisadores registram a redução generalizada das superfícies de água. No primeiro semestre deste ano, quase 70% dos municípios da Amazônia Legal foram afetados pela seca. Na última década, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, por exemplo, enfrentaram crises hídricas que custaram bilhões de reais e afetaram milhões de pessoas.

“Em tempos de eventos extremos climáticos, o PL piora o cenário das tragédias ambientais e coloca sob risco a segurança alimentar, hídrica e também a segurança climática da população brasileira”, alerta Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal (OCF).

“As APPs são reconhecidas pela legislação brasileira há cerca de cem anos como fundamentais para a preservação de nascentes e por manter o equilíbrio do meio ambiente”, continua. “Quanto mais o Código Florestal estiver implementado e essas áreas protegidas, maior a capacidade do ecossistema reagir positivamente a eventos extremos, como os que temos presenciado cada ano mais no país”, completa.

De acordo com os pesquisadores, a preservação das APPs é essencial para a manutenção das nascentes de água, o controle da erosão, das enchentes e de seus impactos. As matas de beira de rio moderam o fluxo de água gerado pela chuva, impedindo ou reduzindo o carreamento da terra para dentro dos corpos de água e, assim, o seu assoreamento. Quanto mais assoreados, mais suscetíveis a provocar enxurradas e inundações.

“A falta de avaliações e estudos técnicos relevantes e necessários para as devidas licenças e autorizações de barramentos ou represamentos em cursos d ‘água trará efeitos graves à disponibilidade hídrica, à qualidade da água e aos ecossistemas, além de potencializar conflitos entre os usuários dos recursos hídricos”, diz ainda uma nota técnica do OCF.

Para ler a notícia completa, acesse Combate Racismo Ambiental.