Em pé pelas florestas e pelas vidas indígenas: Desmonte socioambiental causado pelo Congresso Nacional leva centenas de manifestantes à Avenida Paulista 

Em pé pelas florestas e pelas vidas indígenas: Desmonte socioambiental causado pelo Congresso Nacional leva centenas de manifestantes à Avenida Paulista 

Atos também aconteceram em Belo Horizonte e Florianópolis 

20 de junho – Neste domingo (18), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de mobilização contra o desmonte socioambiental promovido pelo Congresso Nacional. Centenas de pessoas se reuniram em resposta a aprovação e ao andamento de Projetos Legislativos (PLs) e Medidas Provisórias (MPs), que representam um impacto negativo para o meio ambiente, para os povos originários, e consequentemente para toda a população. Portando cartazes, faixas e bandeiras, a população pediu por florestas em pé, conservação da água, justiça climática e demarcação de territórios indígenas. 

A decisão de ir para as ruas em protesto, promovido por organizações da sociedade civil e coletivos, se deu a partir de uma semana exaustiva para ambientalistas, que em poucos dias no final de maio sofreram três derrotas para a bancada ruralista da Câmara dos Deputados. Na véspera do aniversário do Código Florestal e próximo ao dia do meio ambiente, foram propostos e aprovados textos na Câmara com alto impacto negativo, social e ambiental. Entre as propostas: alteração no Código Florestal e a na Lei da Mata Atlântica (Texto da Câmara da 1.150/22); retirada de poder dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas (Texto da Câmara da MP 1.154/23); e ameaça a demarcação de territórios indígenas (PL 490/07).

O cabo de guerra, entre o poder Executivo e a Câmara, durante este período não ajudou nas negociações necessárias em prol do meio ambiente e dos povos originários. O cenário hostil resultou na mobilização rápida e presença de um número expressivo de mobilizadores, não só em São Paulo como também em Belo Horizonte, refletindo a preocupação da população com as pautas socioambientais. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Jacobi, que esteve na Avenida Paulista no domingo, “É importante somar forças e mostrar que na sociedade existem pessoas comprometidas com uma agenda climática, com a conservação dos recursos naturais e proteção das florestas. Basicamente dizer que estamos vivos e nos organizando cada vez mais, e não aceitando as interferências que afetam o clima.” 

Durante o ato, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips foram lembradas. Além disso, manifestantes também fizeram sátiras ao Presidente da Câmara e Deputado Federal, Arthur Lira, com uma placa de “Compra-se Meio Ambiente”, contendo o número de telefone do parlamentar. 

Para o Deputado Estadual, Eduardo Suplicy (PT-SP), que esteve presente no Ato, é necessário que haja um desenvolvimento sustentável justo, com a erradicação da pobreza. “É preciso que tenhamos todos a visão de que o desenvolvimento tem que ser algo bom para todos os seres humanos. É importantíssimo que as nossas florestas e as reservas de água sejam preservadas”, explica o parlamentar, em entrevista ao Observatório do Código Florestal (OCF).  

A manifestação aconteceu também em Belo Horizonte e Florianópolis. Em continuação, outros dois atos acontecem ainda nesta semana. Na quarta-feira (21) mobilizadores se reunirão no gramado do Congresso Nacional, em Brasília e na sexta-feira (23) na Cinelândia, Rio de Janeiro. Um tuitaço também está programado para o dia 21, a partir das 15h, concomitantemente ao Ato de Brasília.  

Quilombolas lançam animação para facilitar cadastro de territórios tradicionais no CAR

Quilombolas lançam animação para facilitar cadastro de territórios tradicionais no CAR


Segundo a Conaq, falta de apoio de órgãos oficiais e complexidade do processo geram baixa adesão ao sistema, fundamental para a garantia de direitos

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lança nesta quinta-feira (15/06), no II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, um vídeo animado de conscientização, incentivo e instrução direcionado às comunidades quilombolas que ainda não estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Feito com apoio do Observatório do Código Florestal (OCF), do Instituto Socioambiental (ISA) e da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI), o vídeo tem o objetivo de orientar e encorajar as comunidades a procurarem a Conaq para auxílio no processo de cadastro.  

Narrado pela ativista ambiental quilombola, Kátia Penha, do quilombo Divino Espírito Santo (ES), o vídeo conta a história de Tereza, uma quilombola do Amazonas. Nele, a personagem fictícia exalta a história de resistência dos quilombos no Brasil e reforça a necessidade de titulação dos territórios para assegurar direitos e preservar a cultura dos quilombolas. A animação conta com ilustrações dos artistas Nainá (Amanda Nainá dos Santos) e Deco (Vanderlei Ribeiro) e tem duração de 3 minutos.

Desde sua criação, a Conaq disponibiliza suporte técnico e informações sobre o CAR, auxiliando as comunidades tradicionais a realizarem o registro de forma correta e garantindo o reconhecimento de seus territórios. O vídeo busca estimular a inclusão e regularização ambiental das comunidades quilombolas, resguardando seus direitos e fortalecendo a preservação socioambiental de seus territórios.

Dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) de março de 2023, revelaram que apenas 3.189 cadastros de povos e comunidades tradicionais (CAR-PCT) foram registrados, totalizando 39.308,9 hectares. Os números indicam uma baixa adesão e demonstram a falta de apoio dos órgãos ambientais estaduais na implementação do cadastro para esse segmento específico.

O que é o CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pela Lei nº 12.651/2012, é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país. Seu objetivo é integrar informações ambientais sobre o uso e preservação da cobertura vegetal nativa, fornecendo uma base de dados para monitoramento, planejamento e regularização socioambiental das áreas rurais. Dentro desse contexto, o CAR reconhece uma categoria específica para povos e comunidades tradicionais.

Esses grupos representam comunidades culturalmente diferenciadas que possuem formas próprias de organização social e dependem da ocupação e uso de territórios e recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Eles utilizam conhecimentos, inovações e práticas transmitidas pela tradição. No caso das comunidades quilombolas, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes dessas comunidades, exigindo que o Estado emita títulos correspondentes.

A gestão do CAR é realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que integra os dados de cadastro ambiental rural de todos os estados. Alguns estados utilizam diretamente a plataforma federal para operacionalizar suas atribuições associadas ao CAR, enquanto outros adaptaram o sistema federal para atender a peculiaridades locais. Além disso, alguns estados possuem plataformas próprias cujos dados são integrados ao Sistema Nacional.

No entanto, mesmo com esses esforços, o cadastro de territórios tradicionais coletivos enfrenta desafios significativos. Muitas instituições estaduais e empresas terceirizadas responsáveis pela inscrição no CAR não estão familiarizadas com o módulo específico para esse tipo de cadastro no sistema federal. 

Além disso, os estados que possuem sistemas próprios não contemplam um módulo exclusivo para o cadastro de territórios tradicionais coletivos e têm investido pouco esforço no apoio ao mapeamento e inscrição do CAR-PCT.

Para mais informações sobre o CAR PCTs, acesse: https://observatorioflorestal.org.br/pcts/

Confira o vídeo a seguir: