Webinar sobre o PRA no Pará aborda oportunidades e desafios para a regularização ambiental no estado

Webinar sobre o PRA no Pará aborda oportunidades e desafios para a regularização ambiental no estado 

 Apesar dos avanços, a lentidão na validação das inscrições no CAR e a falta de suporte técnico para pequenos agricultores são alguns dos gargalos que têm atraso o processo 

27 de abril – Nesta quarta-feira (26), a situação da regularização de imóveis rurais no estado do Pará foi tema de evento online, realizado pelo Diálogo Florestal e apoiado pelo Observatório do Código Florestal (OCF). O webinar reuniu especialistas para debater os avanços e os gargalos enfrentados pelos produtores rurais e pelo estado em relação a agenda do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Pará. 

Hoje, de acordo com o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade no Pará (SEMAS), Rodolpho Bastos, um dos principais impasses para o avanço do PRA é a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no estado. Isso porque, o programa não surge sem a análise e validação das inscrições do CAR, que são fases anteriores ao programa de regularização. 

Apesar da lentidão, o secretário enfatiza que o processo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural na base do estado foi a agenda que mais avançou neste sentido. “Hoje saímos com um pouco mais de 2 mil análises para 140 mil análises em 4 anos. 99% das análises foram feitas neste período”. 

Outra questão colocada por ele é a falta de responsáveis técnicos para atender a demanda e a ausência de internet em algumas propriedades rurais. No Pará, de acordo com o secretário do Semas, 91% dos casos inscritos no CAR são de agricultura familiar, e são justamente nestas propriedades menores em que há este déficit de suporte técnico para fazer a adequação. 

Um dado relevante para entender a situação de regularização ambiental do Pará e as suas oportunidades é o número do passivo florestal existente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). O passivo é uma área de floresta nativa que foi desmatada e que precisa ser recuperada. 

Segundo Samia Nunes, pesquisadora do Instituto Tecnológico Vale (ITV), o número do passivo florestal no Pará era de 3,5 milhões de hectares até 2018. Em contrapartida, o número de excedente é aproximadamente 5 vezes maior. No estado, um excedente de RL pode tanto ser desmatado, como ser utilizado para compensação ambiental, que é uma das formas de regularização ambiental. Samia explica que grande parte desse passivo de reserva poderia ser compensado, ao invés de restaurado, o que não seria tão interessante para o retorno da biodiversidade no ecossistema. 

Um outro ponto explorado durante o webinar é a forma como o produtor rural no estado é visto e como o Código Florestal é entendido por eles. Para o diretor da Associação de Criadores do Pará, Mauro Lucio, é importante que os produtores parem de enxergar a Lei Florestal como a “mais rígida do Planeta”. Ele enfatiza que é possível atuar de forma sustentável por ética, e porque é bom para a produção.  

“Nós precisamos desse rótulo da legalidade. Quando somos produtores na Amazônia, o termo é usado no sentido pejorativo. Se nos tiverem como exemplo, vão saber que estão ajudando a proteger o bioma.” salienta. 

Em relação aos esforços da sociedade civil para avançar com o PRA no Pará, tem havido uma contribuição de forma significativa para a regulamentação do programa no estado. O pesquisador do Ipam, Edivan Carvalho, explica que o Semas tem aberto importantes parcerias com organizações produtivas, representantes da produção familiar, quilombolas e organizações não governamentais, para projetos que visem à consolidação da adesão e da regularização. 

Uma delas é através do próprio Ipam, organização membro da rede do OCF. Edivan explica que o Instituto tem regularizado vários processos nessa parceria, com a perspectiva de aumentar tanto o percentual quanto o número de análises de validação do CAR, além de capacitar os produtores.  

“Existe um movimento no estado do Pará muito proativo, para que essa adesão seja aceita e procurada pelos produtores que precisam regularizar seus imóveis.”, comenta. 

Edivan ainda enfatiza que há um entendimento por parte do setor produtivo sobre a importância e vantagem de adesão ao PRA. Uma das vantagens mencionadas são as possíveis suspensões de multas ambientais através do compromisso de regularizar as áreas desmatadas. Além disso, com a adesão ao programa, também há a facilidade e a possibilidade de acessar o crédito rural e os demais programas oficiais de incentivo à produção.  

“A própria comprovação de regularização ambiental pode promover melhor ganho econômico nos produtos e, claro, a segurança jurídica para atividade produtiva”, diz. 

O webinar faz parte de uma série de encontros para discussão com especialistas sobre a situação do PRA no Brasil. O evento sobre o Pará foi o primeiro de 2023, e os próximos encontros examinarão as situações de Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. O último evento da série, previsto para 23 de agosto, analisará a regularização ambiental em âmbito nacional.   

Para assistir ao webinar, acesse o canal do Diálogo Florestal no Youtube.