Vontade política pode ser machado ou enxada
Linha do tempo do desmatamento apresentada pelo último estudo do MapBiomas reflete mudanças nas orientações políticas ao longo dos anos.
Um levantamento divulgado na última quinta-feira (31) pelo Mapbiomas, apontou que o Brasil perdeu 96 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1995 e 2022. A redução de 75% para 64% de florestas nativas, nos últimos 27 anos, em todos os biomas brasileiros, equivale a perda de 2,5 vezes o tamanho da Alemanha.
Só no Bioma Amazônia foram perdidos para uso alternativo da terra 52 milhões de hectares, desde 1995. Segundo o Mapbiomas, aproximadamente um terço de todo território nacional é ocupado pelo setor agropecuário, e na Amazônia esse setor ocupa 98% da área desmatada.
O estudo ainda revela uma linha do tempo, na qual a maior taxa de desmatamento da história concentra-se no início do período estudado — de 1995 a 2007. Também indica que nos últimos 10 anos (2013 a 2022) a perda de vegetação nativa no Brasil vem acelerando. Contudo, a informação mais preciosa remete ao período de 2008 a 2012, quando houve uma redução significativa nas taxas de desmatamento. O que aconteceu nesse período? Como o país conseguiu esse resultado expressivo? Por qual motivo voltou a crescer e o que é preciso para reduzir novamente essas taxas?
Gráfico apresentado no lançamento do Mapbiomas
No Livro “Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira”, lançado pelo Observatório do Código Florestal, é possível encontrar algumas dessas respostas. Segundo os autores, os anos de 2008 e 2009 são marcados pela criação de duas políticas importantes: o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Plano Amazônia Sustentável (PAS), em 2008, e a Política Nacional da Mudança do Clima (PNMC – Lei nº 12.187), em 2009. Além disso, foram investidos cerca de US$1 bilhão por ano para a conservação e fiscalização ambiental. Paralelamente, a taxa de desmatamento na Amazônia caiu de 27.772 km2 em 2004 para 4.571 km2 em 2012, segundo dados do Inpe.
As tentativas de enfraquecer o Código Florestal não avançaram no Congresso por falta de apoio político do Poder Executivo, com articulação de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Mesmo após a sua saída, tanto Carlos Minc quanto Isabela Teixeira, que a sucederam, obtiveram resultados ambientais significativos, com destaque a redução do desmatamento ao mínimo histórico em 2012. A vontade política era clara e poderosa para conter a perda da vegetação nativa.
Mas o cenário promissor à proteção florestal, contudo, começou a despertar fortes reações do setor do agronegócio e os governos Rousseff (2010-2016) e Temer (2016-2018) voltavam-se aos interesses desse grupo econômico. O resultado foi a publicação do novo Código Florestal de 2012. Os impactos da mudança da Lei foram substanciais, com redução de 58% da área desmatada ilegalmente a ser restaurada. Comprovada a possibilidade de reduzir a proteção legal das florestas, nem a meta ambiciosa de redução de emissões de gases de efeito estufa para o Acordo de Paris em 2015 foi capaz de estancar o desmatamento. A vontade política passou a ser machado.
Desde então, os números do Mapbiomas demonstram que nos últimos dez anos o desmatamento voltou a crescer. A aceleração da perda da vegetação nativa se contrapõe ao pé no freio da implementação do Código Florestal.
Somada à expectativa de novas flexibilizações da legislação, a morosidade do Código Florestal é o reflexo da falta de compromissos políticos dos governos federal e estaduais na fiscalização e na implantação da Lei, que integra inúmeros obstáculos reais ou inventados para a defesa dos interesses de uma minoria.
Para evitar cenários irreversíveis, como o ponto de não retorno da Amazônia, é preciso inverter o ritmo do avanço do desmatamento versus cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa do país. É mais do que urgente dissolver os obstáculos e alavancar mecanismos que permitam acelerar a implantação da Lei para frear, de uma vez por todas, o desmatamento.
Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal
Colaboraram no texto Simone Milach e Anna Francischini
Saiba mais: Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira