[Cortes TVT] Ambientalistas alertam para as ameaças da medida provisória, que ataca a lei da Mata Atlântica
Fonte: TVT
14 de abril – Em entrevista a TVT, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), falou sobre a Medida Provisória (MP) 1.150 de 2022, que altera o prazo de inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e flexibiliza de outras formas o Código Florestal e a proteção da Mata Atlântica.
Roberta explica que, quando se começa a fazer esses enfraquecimentos da legislação ambiental, se passa um recado muito ruim, de que toda a obrigação ambiental pode ser revista e de que ela é volátil.
“Você não precisa cumprir a Lei porque ela um dia vai ser revista. Então além, do impacto na proteção florestal ela traz um impacto em todo o arcabouço jurídico ambiental do Brasil. A proteção das florestas faz parte deste arcabouço jurídico que a gente chama de legislação ambiental”, diz.
A notícia ainda fala da Nota Técnica emitida pelo OCF, mostrando que a Medida Provisória contraria a legislação vigente de proteção ambiental.
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