Seminário sobre a Implementação do mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) ns estados brasileiros. O Código Florestal é a mais importante lei ambiental do Brasil e uma das mais modernas do mundo. Ele regula como o solo deve ser usado, quanta floresta precisa ser preservada e como ela pode ser trabalhada.
Encontro debateu a importância do Código Florestal no alcance das metas climáticas e seus avanços, reforçando que o compromisso político […]
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O Projeto de Lei – PL 5634 foi proposto em 23/10/19 pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e tinha como […]