#SalveOCódigoFlorestal – APPS Urbanas

pl 2510/19 e pl 1869/21 reduzem a proteção de áreas verdes urbanas

 

Está na pauta de votação do Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2.510/2019 e 1.869/2021. Os PLs alteram o Código Florestal e propõe alterações gravíssimas à proteção das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em área urbana. As alterações propostas têm como objetivo a abertura de novas possibilidades de desmatamento e uso de APPs atualmente protegidas.  As APPs são áreas essenciais para preservar os rios, a paisagem, o solo, a estabilidade dos morros e encostas, a biodiversidade,  e assegurar a sobrevivência e bem-estar das populações humanas. 

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Baixe as peças e participe da mobilização nas mídias sociais. As peças são livres para compartilhar!

PL 2510/19

Saiba por que o PL2510/ 2019 é um problema para todos nós!

PL 2510/19

Conheça os deputados que apoiam o desmatamento em APPs!

Fala dos especialistas

Veja o que dizem os especialistas sobre o PL.

saiu na mídia

Veja o que já saiu na mídia sobre os riscos do PL2510/ 2019.

peças para baixar e compartilhar

entenda o que está em jogo 

 

Bomba 1: 

  1. Muda a definição de Áreas de Preservação Permanentes (APPS) urbanas consolidadas. Isso significa que muitas áreas verdes das cidades que estavam protegidas agora estão livres para serem desmatadas

Bomba 2: 

Passa para os municípios a função de delimitar as APPs urbanas, sem limites mínimos de tamanho, ou seja, as APPs praticamente poderão deixar de existir! 

Bomba 3: 

Perdoa mais 13 anos de desmatamento. Mais uma vez altera o marco temporal e permite a regularização de ocupações ilegais. Mas atenção! O PL não visa ocupações informais como o caso das comunidades, pois estas já estão tratadas pelo Código Florestal. 

NOTA TÉCNICA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ZONAS URBANAS

 

50 especialistas em meio ambiente e questões urbanas elaboraram uma Nota Técnica para alertar o Senado e a Câmara dos Deputados sobre a inoportunidade e os riscos inerentes à aprovação, sem uma discussão técnica aprofundada, de qualquer alteração nas áreas de preservação permanente nas zonas urbanas.

NOTA TÉCNICA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ZONAS URBANAS

deputados que apoiam o desmatamento de APPs URBANAS

Eles disseram SIM para o desmatamento! Lembre deles na hora de votar! 

o que os especialistas estão dizendo 

 

"Veja o exemplo do Sistema Cantareira em São Paulo. O desmatamento de cerca de 80% na bacia hidrográfica é fator determinante para o colapso do Sistema que hoje vive a situação de crise hídrica. Com esse nível de devastação das faixas ciliares e da vegetação, sabendo da sua importante função de preservação dos recursos hídricos, a tendência é que esses recursos hídricos se tornem cada vez mais escassos."
Maurício Guetta
Instituto Socioambiental - ISA
" Num país de 8,5 milhões de Km2 não é necessário e não falta espaço pra expansão das nossas cidades. Essa ocupação irregular de APPs resulta em perda de vidas humanas, prejuízo para os cidadãos e para os cofres públicos"
Wigold Schaffer
APREMAVI
" O rio não sabe se está em áreas urbanas ou rurais. Ele vai assorear da mesma forma, mas para as comunidades nas áreas urbanas, há um perigo. Na hora que o enche, as pessoas que estão morando próximas estão submetidas ao risco. Nas enchentes na área serrana do Rio, dez anos atrás, se tivesse sido mantida apenas a faixa mínima de trinta metros, parte das pessoas teria sobrevivido."
Suely Araújo
Observatório do Clima

saíu na mídia