• Limpar Filtro

#SalveOCódigoFlorestal – APPS Urbanas

pl 2510/19 e pl 1869/21 reduzem a proteção de áreas verdes urbanas

 

Está na pauta de votação do Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2.510/2019 e 1.869/2021. Os PLs alteram o Código Florestal e propõe alterações gravíssimas à proteção das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em área urbana. As alterações propostas têm como objetivo a abertura de novas possibilidades de desmatamento e uso de APPs atualmente protegidas.  As APPs são áreas essenciais para preservar os rios, a paisagem, o solo, a estabilidade dos morros e encostas, a biodiversidade,  e assegurar a sobrevivência e bem-estar das populações humanas. 

Participe!

Baixe as peças e participe da mobilização nas mídias sociais. As peças são livres para compartilhar!

PL 2510/19

Saiba por que o PL2510/ 2019 é um problema para todos nós!

PL 2510/19

Conheça os deputados que apoiam o desmatamento em APPs!

Fala dos especialistas

Veja o que dizem os especialistas sobre o PL.

saiu na mídia

Veja o que já saiu na mídia sobre os riscos do PL2510/ 2019.

peças para baixar e compartilhar

entenda o que está em jogo 

 

Bomba 1: 

  1. Muda a definição de “Áreas de Preservação Permanentes (APPS) urbanas consolidadas”. Isso significa que muitas áreas verdes das cidades que estavam protegidas agora estão livres para serem desmatadas. 

Bomba 2: 

Passa para os municípios a função de delimitar as APPs urbanas, sem limites mínimos de tamanho, ou seja, as APPs praticamente poderão deixar de existir! 

Bomba 3: 

Perdoa mais 13 anos de desmatamento. Mais uma vez altera o marco temporal e permite a regularização de ocupações ilegais. Mas atenção! O PL não visa ocupações informais como o caso das comunidades, pois estas já estão tratadas pelo Código Florestal. 

NOTA TÉCNICA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ZONAS URBANAS

 

50 especialistas em meio ambiente e questões urbanas elaboraram uma Nota Técnica para alertar o Senado e a Câmara dos Deputados sobre a inoportunidade e os riscos inerentes à aprovação, sem uma discussão técnica aprofundada, de qualquer alteração nas áreas de preservação permanente nas zonas urbanas.

Baixe o documento

NOTA TÉCNICA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ZONAS URBANAS

O Instituto Socioambiental (ISA) analisou o interesse nas aprovações dos Projetos de Lei (PL) que propõe a alteração do Código Florestal no que diz respeito as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos meios urbanos.

Não são válidos argumentos de que os PLs visam regularizar ocupações urbanas especialmente de populações residentes. Não é disso que se trata. Na realidade, o objetivo é a abertura de novas áreas vegetadas para supressão e instalação de atividades antrópicas futuras. 

Baixe o documento

deputados que apoiam o desmatamento de APPs URBANAS

Eles disseram SIM para o desmatamento! Lembre deles na hora de votar! 

o que os especialistas estão dizendo 

 

"Veja o exemplo do Sistema Cantareira em São Paulo. O desmatamento de cerca de 80% na bacia hidrográfica é fator determinante para o colapso do Sistema que hoje vive a situação de crise hídrica. Com esse nível de devastação das faixas ciliares e da vegetação, sabendo da sua importante função de preservação dos recursos hídricos, a tendência é que esses recursos hídricos se tornem cada vez mais escassos."
Maurício Guetta
Instituto Socioambiental - ISA
" Num país de 8,5 milhões de Km2 não é necessário e não falta espaço pra expansão das nossas cidades. Essa ocupação irregular de APPs resulta em perda de vidas humanas, prejuízo para os cidadãos e para os cofres públicos"
Wigold Schaffer
APREMAVI
" O rio não sabe se está em áreas urbanas ou rurais. Ele vai assorear da mesma forma, mas para as comunidades nas áreas urbanas, há um perigo. Na hora que o enche, as pessoas que estão morando próximas estão submetidas ao risco. Nas enchentes na área serrana do Rio, dez anos atrás, se tivesse sido mantida apenas a faixa mínima de trinta metros, parte das pessoas teria sobrevivido."
Suely Araújo
Observatório do Clima

saíu na mídia