Regulamentação de proteção de florestas em SP falha em pautar grande imprensa

Entre os grandes jornais nacionais, apenas a Folha de S. Paulo publicou matéria sobre a decisão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de vetar sete artigos da lei 219/14, que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado, que vai reger a recuperação do que foi desmatado ilegalmente.

Os vetos agradaram aos especialistas, mas com ressalvas. Malu Ribeiro, diretora da Fundação SOS Mata Atlântica destacou que apesar dos vetos que evitaram maiores danos à proteção das florestas, a lei teria sido mais inovadora e eficiente se tivesse sido proposta pelo Executivo, não pelo Legislativo. A reportagem também ouviu o ambientalista Fábio Feldmann que criticou o fato dos deputados terem excluído da lei a necessidade de a compensação de Reservas Legais de propriedades rurais serem feitas no território paulista ou em regiões vizinhas relevantes ao estado.

A Rede Brasil Atual, que cobriu a campanha do Observatório do Código contra a sanção da lei aprovada praticamente sem discussão com a sociedade na Assembleia Legislativa, voltou a destacar a carta aberta de entidades do OCF enviada a Alckmin pedindo vetos de alguns artigos. E entrevistou Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, que afirmou que a luta agora será para retirar a definição de módulos fiscais dos parâmetros para definir a área a ser preservada, tanto no código federal, como no estadual.

Em entrevista à radioagência Brasil de Fato, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), destacou influências do interesse do agronegócio na aprovação do PL 219 e pontos que ainda preocupam. Guetta lembrou que ausência de obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APP) tem graves consequências para os rios, como o assoreamento dos cursos d’água.