Em nota técnica, a Rede Nacional Pró – Unidades de Conservação, associação civil cuja missão institucional é “contribuir para proteger, fortalecer, aprimorar e ampliar o conjunto das Unidades de Conservação da Natureza no Brasil, especialmente as de Proteção Integral”, se posiciona contra a MP nº 1.550/22. Para a organização, o art. 4º da medida facilitará o uso irregular do solo do entorno de UCs e restringirá o estabelecimento da área protetiva capaz de proteger a Natureza no interior de perímetros urbanos.
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Sem ter sido pauta em qualquer audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 36/2021 é uma afronta à população brasileira, que depende da proteção da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos por ela garantidos. A proposta, que avança sem debate democrático, flexibiliza importantes regras ambientais, premia infratores e coloca em risco a proteção ambiental do país. Abaixo estão os principais motivos para rejeitar o PL 36/2021.
