Em nota técnica, a Rede Nacional Pró – Unidades de Conservação, associação civil cuja missão institucional é “contribuir para proteger, fortalecer, aprimorar e ampliar o conjunto das Unidades de Conservação da Natureza no Brasil, especialmente as de Proteção Integral”, se posiciona contra a MP nº 1.550/22. Para a organização, o art. 4º da medida facilitará o uso irregular do solo do entorno de UCs e restringirá o estabelecimento da área protetiva capaz de proteger a Natureza no interior de perímetros urbanos.
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
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