Recuperação florestal traz benefícios econômicos a todos, dizem especialistas

Ao contrário de uma ideia largamente aceita no país, especialistas garantem que a recuperação florestal dos biomas brasileiros colabora para melhorar a economia do país, não se configurando em empecilho econômico para o agronegócio. A questão esteve em discussão na manhã dessa segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, onde ocorreu o debate “Cinco anos do Código Florestal, desafios e oportunidades”.

“A implementação do Código Florestal abrange uma série de questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Um terço do PIB é produzido pelo agronegócio. Como fazer para essa economia se tornar sustentável?”, questiona a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice. “A questão florestal é muito importante para o desenvolvimento do Brasil. Está relacionada a uma série de áreas, que dizem respeito a toda a população brasileira”, completa.

A propósito do debate em Salvador, o décimo promovido pelo Observatório em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, por frentes parlamentares ambientalistas nos estados e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Roberta avalia que é necessário “ouvir as pessoas para sabermos quais são os gargalos para a implementação do Código nos Estados”.

Apesar de sua alteração já ter completado 5 anos, o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 2012) corre o risco de continuar apenas no papel, segundo avaliação de Roberta. “A lei, voltada à proteção de nossas florestas, estabelece uma série de obrigações para proprietários ou possuidores rurais, para ampliar a governança relacionada ao uso do solo, a conservação da biodiversidade e o armazenamento de carbono”, esclarece. No entanto, adverte, “os muitos desafios para a plena implantação da lei de proteção às florestas resultam em risco eminente de que isso fique apenas no papel”.

O esforço para ouvir as pessoas é também parte do esforço da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional. “Quando vimos que a Frente estava dando super certo, começamos a incentivar a criação de frentes estaduais, que já se formalizaram em 18 estados”, contou Rejane Pieratti, coordenadora de Mobilização da Frente do Congresso Nacional.

Para a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, diretora da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a recuperação florestal traz benefícios para diversos setores. “O reflorestamento não é empecilho ao desenvolvimento econômico. Todo mundo poderia estar ganhando com a recuperação da vegetação nativa. O agronegócio precisa desenvolver conscientização para que possamos ter uma agricultura sustentável. Os agricultores precisam se conscientizar da necessidade de manter a biodiversidade para o bem do próprio negócio. A resistência do agronegócio é um tiro no pé. Eles vão sentir isso daqui a alguns anos, de forma sistêmica”, diz.

Segundo o superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (sema), Luiz Antônio Ferraro Jr, os grandes desafios da Bahia hoje em relação à implementação do Código Florestal são o cadastramento de agricultores familiares e o desenvolvimento da cadeia de recuperação florestal. De acordo com Ferraro, o Estado não conseguirá cadastrar, até 2018, todos os 750 mil agricultores familiares existentes na Bahia. A estimativa é que se chegue a 500 mil, a despeito dos investimentos feitos, considerados altos. Para efetuar o cadastramento de agricultores familiares, o estado usa recursos do Fundo Amazônia, do governo da Inglaterra e de um banco alemão, entre outros. “É um esforço hercúleo, mas não suficiente”, diz. Até o momento, o Estado já contabiliza o cadastramento de 320 mil propriedades da agricultura familiar e de 13 mil naquelas acima de quatro módulos. Em termos de área, são cerca de 12 milhões de hectares do agronegócio e 5 da agricultura familiar.

Depois da etapa de cadastramento, de acordo com Ferraro, há outro grande desafio para a Bahia, o de recuperação dos passivos ambientais. “Primeiro, precisamos ter conhecimento e genética para a restauração. Não temos sementes nem redes que trabalhem com elas na quantidade necessária. As sementes costumam ser adquiridas em São Paulo ou Minas Gerais. Precisamos estruturar a cadeia genética da restauração. Se a Bahia tivesse um bilhão de reais para restauração, perderíamos o recurso, porque não temos técnicos não temos sementes, não temos estrutura”, diz.

Para o representante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha, o Cadastro Ambiental Rural é ferramenta para regularizar as propriedades. “É desafio imenso conseguir alcançar a meta de regularização das propriedades na Bahia”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), presidiu o debate. O parlamentar é autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e critica os impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos, da mineração, dos conflitos fundiários e, ainda, os conflitos pelo uso da água, que “violam, criminosamente, direitos humanos fundamentais”, diz.