A publicação reúne informações fundamentais para gestores públicos a respeito dos incentivos econômicos que podem ser utilizados na conservação das florestas remanescentes, na recuperação de áreas degradadas e no aperfeiçoamento da produtividade rural.
Este Sumário Executivo foi feito no âmbito do projeto Observatório do Código Florestal: Fortalecendo o papel da sociedade brasileira nos esforços de redução do desmatamento e restauração de áreas degradadas, apoiado pelo governo norueguês e liderado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Com isso, o IPAM e o Observatório do Código Florestal (OCF) esperam subsidiar um debate qualificado e contribuir para que os estados sejam compensados pelos seus esforços em prol de uma economia de baixas emissões de carbono.
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
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