Para sair da estaca zero

*Por Roberto Smeraldi

Em 2013, um inédito mutirão percorreu o Brasil. Governos federal e  estaduais, sociedade civil, federações de agricultores e cooperativas se  uniram para lançar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta histórica  introduzida pelo Código Florestal aprovado em 2012 para organizar o meio  rural. Com um sistema longamente planejado de forma participativa, prometeu-se a
regularização a milhões de proprietários de imóveis rurais, que poderiam  assim sanar passivos acumulados, bem como gozar de benefícios e incentivos.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) distribuiu em  todo o país uma bela cartilha explicando ao produtor como registrar seu  imóvel.

Foi emocionante ver famílias orgulhosamente passando a ser identificadas  pelos pilotos do sistema. É notável, em termos de cidadania, constatar como grupos que se enfrentaram a respeito da formulação da lei estiveram unidos em torno de sua implementação. Mesmo aquela parte da sociedade civil mais  inconformada se mobilizou para que ela saísse do papel. Embora previsto pela lei e disponível na internet, o sistema oficialmente  ainda inexiste, por falta de regulamentação por decreto presidencial. A expectativa criada por aquele mutirão não foi atendida pelo poder público, apesar de a norma estar pronta desde 17 de dezembro. Passaram semanas sem  que se entendesse por que o decreto não saía. Até que, enfim, uns com técnicos do Mapa curiosamente respaldando tal assumiram a razão do atraso: eles sustaram a publicação do decreto.

se de um duplo paradoxo: primeiro, por se bloquear o CAR após a realização de ampla campanha para treinar os usuários do sistema, inclusive com expressivos recursos públicos, como no caso das cartilhas do Mapa e demais iniciativas. Segundo, pelo fato de que a pressão não vem dos céticos em relação ao Código Florestal, e sim de parte da bancada ruralista, que tem
como trunfo a aprovação dessa lei.  Se o novo Código Florestal e o próprio CAR visam superar os passivos ambientais dos agricultores, como explicar que alguns de seus líderes agora o boicotem, adiando mais uma vez a chance de os agricultores resolverem suas pendências? Há meses, o Banco Central estabeleceu vantagens econômicas no crédito para os detentores do cadastro, assim inviabilizadas.

Surpreendem as razões do boicote: o grupo de políticos e técnicos  ministeriais não aceita o objeto fundamental da lei, isto é, o imóvel rural.  Quer substituí-lo por meras matrículas, o que permitiria fracionar o imóvel,  para que grandes proprietários possam gozar dos benefícios concedidos aos  pequenos. Ora, como poderia uma norma infralegal burlar o que está fixado em
lei? E como se poderia –após lançar um sistema, envolver os Estados,  imprimir cartilhas pelo próprio Mapa– voltar à estaca zero?
Não se trata opiniões. Está em jogo a credibilidade do poder público, já desgastada perante o homem do campo. Em maio, terão transcorridos dois anos  da aprovação da lei, e já se passaram meses desde o lançamento do sistema  nos Estados. Com a presidente, a caneta.

Publicado na Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/02/1417853-roberto-smeraldi-para-sair-da-estaca-zero.shtml

Roberto Smeraldi é diretor da Amigos da Terra e membro do Grupo de Trabalho para Implementação do Código Florestal criado pelo Ministério do Meio Ambiente