[:pb]Encontro do Observatório do Código Florestal debateu a importância da abertura das bases de dados ambientais para avançar na implementação do Código Florestal[:]
Leia Mais[:pb]Nesta semana organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado dedicaram um dia inteiro para discutir sobre o conceito de Governo Aberto e Transparência aplicado ao Código Florestal, Lei recentemente discutida no Superior Tribunal Federal e que completará 6 anos no final do mês.[:]
Leia Mais[:pb]ISA e Conaq lançam animação para orientar comunidades sobre registro de suas terras[:]
Leia Mais[:pb]Além de uma conversa esclarecedora sobre o estado atual do assentamento, com a presença de representantes do Incra, Ibama e Sema/MT, o encontro destacou ações conjuntas para avançar na adequação à legislação ambiental.[:]
Leia Mais[:pb]Com o novo Código Florestal surgem algumas questões a ser debatidas. Este artigo aborda a compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição e sua incidência imediata.[:en]With the new Forest Code arise some issues to be debated. This article discusses the compatibility of some provisions with the Constitution and its immediate impact.[:es]Con el nuevo Código Forestal surgen algunas cuestiones a debatir. En este artículo se analiza la compatibilidad de algunas disposiciones de la Constitución y su impacto inmediato.[:]
Leia Mais[:pb]Artigo sobre decisões judiciais relativas ao Novo Código Florestal.[:en]Article on judicial decisions concerning the new Forest Code.[:es]Artículo sobre las decisiones judiciales en relación con el nuevo Código Forestal.[:]
Leia Mais[:pb]O desmatamento em área de preservação permanente (APP) deve respeitar as autorizações previstas em lei, tendo em vista os interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso.[:en]Deforestation in permanent preservation areas (APP) must comply with the commitments provided for by law, in view of the environmental protection of interests involved in the case.[:es]La deforestación en áreas de preservación permanente (APP) debe cumplir con los compromisos previstos en la ley, en vista de la protección del medio ambiente de los intereses implicados en el caso.[:]
Leia Mais[:pb]Artigo publicado em 13 de fevereiro no Valor Econômico argumenta que a insegurança gerada pela demora na implantação do CAR não é razão suficiente para que o CNJ conclua que não pode haver fiscalização em áreas protegidas.[:en]Article published on February 13 in Valor Econômico argues that insecurity caused by the delay in the CAR implementation is not reason enough for the CNJ conclude that there can be no supervision in protected areas.[:es]Artículo publicado el 13 de febrero en Valor Econômico argumenta que la inseguridad causada por el retraso en la aplicación de coches no es motivo suficiente para que el CNJ la conclusión de que no puede haber ningún tipo de supervisión en las áreas protegidas.[:]
Leia Mais[:pb]De acordo com matéria publicada no Consultor Jurídico, as regras do novo Código Florestal não retroagem em relação a multas aplicadas pelo Ibama. A decisão de não modificar multas aconteceu na Paraíba.[:en]According to an article published in the Legal Counsel, the rules of the new Forest Code is not retroactive with respect to fines imposed by IBAMA. The decision not to modify fines occurred in Paraíba.[:es]De acuerdo con un artículo publicado en el Asesor Jurídico, las reglas del nuevo Código Forestal no es retroactiva con respecto a las multas impuestas por el IBAMA. La decisión de no modificar las multas se produjo en Paraíba.[:]
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