Módulo de análise do CAR começa a funcionar em Mato Grosso

Daniela Torezzan/ ICV

Cuiabá, 12 de junho de 2015 – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo de Mato Grosso lançaram, nesta semana, o módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que vai permitir a verificação das informações de mais de 70 mil imóveis rurais já inscritos no estado.

Segundo Raimundo Deusdará Filho, diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo CAR, ligado ao MMA, a base de dados de Mato Grosso também foi corrigida para garantir mais precisão. “Antes estávamos usando o censo agropecuário do IBGE de 2006.

Agora estamos usando a base da Sema-MT, que é mais precisa com relação a área e quantidade de imóveis”, informou. Com isso, os números registrados sofreram alterações já que o censo é feito por amostragem e apresenta dados estimativos.

Para Ana Luiza Peterlini, secretária de Estado de Meio Ambiente, o módulo de análise é uma ferramenta importante pois permitirá o cruzamento de informações, a desburocratização do trabalho e garantirá mais agilidade nas análises. “Hoje nós temos 42 mil processos na Sema. Com o novo sistema a proposta é que seja tudo online, o que põe um fim no papel e desburocratiza os procedimentos”, explicou.

De acordo com os dados divulgados pelo SFB, até o final de maio, Mato Grosso registrava 70% da área cadastrada, ou seja, cerca de 51 milhões de hectares dos 73 milhões passíveis de cadastramento. Com relação ao número de imóveis rurais cadastrados, o estado soma 71.143. Desse total, a maioria, 51 mil propriedades, possui até quatro módulos fiscais. Depois aparecem imóveis rurais com tamanho entre cinco e dez módulos fiscais (7,8 mil propriedades) e 12,2 mil têm mais de 10 módulos fiscais.

A divisão atende a cinco faixas de classificação, dependendo do tamanho da área:

Esses números não incluem os assentamentos de reforma agrária, cuja responsabilidade pelo cadastramento é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os dez municípios com maior área cadastrada neste momento, segundo informações da Sema-MT são: Paranatinga, Cáceres, Juara, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Cocalinho, Nova Ubiratã, Colniza e Querência.

Embora Mato Grosso seja o primeiro estado do país a implementar o módulo de análise do CAR, ainda tem muitos desafios pela frente como, por exemplo, resolver os gargalos para a efetiva implementação do Programa de Regularização Ambiental que ainda precisa ser regulamentado pelo governo do estado, e o cômputo da Reserva Legal. Essa informação não era contabilizada no sistema estadual de CAR mas, agora, com a integração ao sistema nacional, prevista pelo Código Florestal, precisa ser declarada. Essa diferença entre os sistemas vai demandar da Sema-MT um grande esforço nesta etapa de validação.

CAR nos municípios

Com o objetivo de consolidar a regularização ambiental em Mato Grosso, o ICV, em parceria com prefeituras, vem realizando o Car de pequenas propriedades rurais desde 2010. No âmbito do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás e Peixoto de Azevedo possuem técnicos específicos para este atendimento. A meta é ter 80% dos imóveis rurais com CAR até julho deste ano.

“O trabalho em campo, diretamente com esses municípios, garante que o Car seja feito com informações precisas e detalhadas, facilitando a validação da Sema-MT e contribuindo para uma regularização ambiental efetiva da agricultura familiar”, defende Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do ICV.