Integrantes do OCF lançam plataforma de desenvolvimento para a Amazônia

10 de outubro de 2014

Apesar dos atributos naturais e papel estratégico no cenário nacional, riquezas da Amazônia têm gerado poucos benefícios sociais e econômicos para a grande maioria dos seus mais de 24 milhões de habitantes

Três das principais ONGs que atuam na Amazônia e integrantes deste Observatório do Código decidiram se unir e apelar aos dois presidenciáveis que disputam o segundo turno na eleições deste ano em nome do desenvolvimento sustentável Amazônia. A plataforma Amazônia e as Eleições 2014: Oportunidades e Desafios para o Desenvolvimento Sustentável formulada pelo Imazon, IPAM e Amigos da Terra Amazônia parte do princípio de que o país já se mostrou capaz de resolver desafios que se colocam para a região, como a redução do desmatamento entre 2005 e 2012. O que falta, diz o documento, é conexão entre políticas públicas e investimentos adequados à complexidade regional.

A plataforma ressalta que a região é superlativa em recursos naturais e importância ambiental. Abriga cerca de um terço das florestas tropicais, a maior bacia hidrográfica do planeta e é rica em recursos minerais e em potencial hidrelétrico. Suas florestas cumprem papel fundamental na conservação da biodiversidade, no ciclo do carbono e regulação do clima. Também prestam um serviço crucial para os brasileiros: a produção de cerca de 20 bilhões de toneladas de vapor d’água por dia, que são transportadas em nuvens e geram chuvas para o Centro-Sul do país.

“É hora de constatar que os atuais investimentos na Amazônia não promovem desenvolvimento, e que desmatamento é impeditivo do desenvolvimento.  A partir disso, é preciso desenhar e implementar uma política de desenvolvimento regional baseada na diversidade do território” diz Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Apesar desses atributos e do papel estratégico no cenário nacional, a plataforma aponta que as riquezas da Amazônia têm gerado poucos benefícios sociais e econômicos para a grande maioria dos seus mais de 24 milhões de habitantes.

Mesmo assim, a Amazônia passou ao largo dos debates no primeiro turno das eleições. Para as entidades signatárias da plataforma, o desafio de promover o desenvolvimento sustentável na região deve ser encarado a partir de agora como uma questão de Estado, assumida pelo governo e pela sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, as ONGs afirmam que essa tarefa requer uma perspectiva e prioridades regionais considerando a população local e a diversidade socioeconômica da região.

A ocupação da região, alertam as entidades, tem sido marcada pelo desmatamento, o uso predatório dos recursos naturais e o conflitos sociais deflagrados a partir da década de 1960 e intensificados na década seguinte com os investimentos em larga escala do governo militar em estradas, hidrelétricas, mineração e colonização agropecuária. O desmatamento acumulado, que era inferior a 1% do território amazônico até início da década de 1970, atingiu quase 19% dele em 2013 – cerca de 760 mil quilômetros quadrados.

E o desmatamento não gerou benefícios para o povo da região Amazônica, denunciam as ONGs. O PIB da Amazônia Legal tem se mantido em torno de 6% a 8% do total nacional nas últimas duas décadas, e seu PIB per capita é cerca de metade da média brasileira. A região está atrás do Brasil no cumprimento das metas do milênio e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, o recém-publicado Índice de Progresso Social da Amazônia revela que 98,5% dos 772 municípios da região têm uma pontuação de progresso social inferior à média nacional, com saneamento precário, acesso limitado à internet, educação básica de baixa qualidade, educação superior insuficiente e insegurança. Alguns de seus municípios estão entre os mais violentos do Brasil, destacam as entidades na justificativa dos pleitos aos presidenciáveis.

Smeraldi afirma que “se os dados mostram que a Amazônia não acompanhou o avanço social e diminuição da pobreza que caracterizaram o país nos últimos anos, é porque ela absorveu passivos do resto do Brasil, inclusive fluxos populacionais vinculados tanto à reforma agrária quanto às migrações nos entornos das grandes obras.”

Propostas

Para reverter o dramático quadro socioambiental da Amazônia, as ONGs signatárias da plataforma pedem para que o novo governo reveja imediatamente a política energética atualmente imposta para a região e que tem como base em um ambicioso plano de expansão de geração de energia elétrica – que inclui a construção de 30 hidrelétricas (UHE) na Amazônia até 2023. Além de investir em eficiência energética, a plataforma reivindica priorizar fontes com menos impactos socioambientais, incluindo eólica e solar (fotovoltaica) e biomassa.

A plataforma pontua também a existência de um “descasamento” entre as necessidades locais e os grandes projetos de infraestrutura. Enquanto os investimentos públicos nas áreas de energia, óleo e gás, logística e telecomunicações devem atingir cerca de R$ 130 bilhões até 2020 na Amazônia, o licenciamento ambiental das respectivas obras não consegue induzir a mitigação dos efeitos colaterais negativos.

Como alternativa, as ONGs propõem que os investidores contribuam para um fundo cujos recursos pagariam as análises de risco sem interferência de quem gera o impacto. Querem ainda que o novo governo priorize investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento local, especialmente em saneamento básico, estradas vicinais e geração de energia distribuída em comunidades rurais. É preciso combinar o planejamento das obras com investimentos sociais, recomendam as organizações.

O fato de a Amazônia ter quase dois terços de sua população nas áreas urbanas torna essencial priorizar a infraestrutura para a economia de serviços. Tal investimento é estratégico para interromper o tradicional processo de “exportação” dos benefícios que tem caracterizado os grandes empreendimentos de infraestrutura na região. Para isso, é necessário capacitar as micro e pequenas empresas com prioridade para as cidades médias no interior.

A s Unidades de Conservação da Amazônia também estão entre as preocupações da ONGs. Em 2014, as Ucs somavam 111 milhões de hectares na Amazônia. Elas foram, na opinião dos ambientalistas, um dos pilares da política que reduziu o desmatamento da região e que fez do Brasil o campeão mundial em reduções de emissões de gases do efeito estufa entre 2005 e 2012 (-36,7%). Além disso, as áreas protegidas abrigam biodiversidade e garantem serviços essenciais à humanidade (água, solos, medicamentos, alimentos).

Para proteger e estimular o uso efetivo das Ucs, a plataforma recomenda que se faça diagnóstico fundiário urgente das Ucs e regularização do passivo, com prioridade para as mais desmatadas e sob maior risco de desmatamento. Assim, entendem, será possível transformar as Ucs em vantagem para o desenvolvimento local. Uma forma de fazer isso seria pela destinação de parte dos fundo de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM) para os governos locais que tiverem proporcionalmente mais Ucs em seu território.

Agronegócio

Para que o setor se torne rentável e sustentável na Amazônia será necessário investir em técnicas agropecuárias já disponíveis. Por exemplo, um investimento de cerca de R$ 1 bilhão por ano daria conta de suprir a demanda do aumento de consumo de carne até o ano 2022 melhorando a produtividade de um quarto da área de pasto mal utilizado. Isso geraria 39 mil empregos adicionais e de melhor qualidade.

O valor adicional na produção agropecuária seria de R$ 4,2 bilhões por ano, representando um aumento de 16% em relação a 2010. As ONGs lembram que irregularidade ambiental e fundiária e a baixa eficiência, no entanto, aprisionam muitos produtores num dilema: sem regularização eles não conseguem acesso a crédito. Porém, para custear a regularização, parte das fazendas devem tornar-se mais produtivas – e, para isso, é preciso tomar crédito para investir.

Para estimular o uso mais eficiente e sustentável das terras na região, as ONGs sugerem acelerar a regularização das posses, mas sem subsídios, e cobrar efetivamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e alocar as terras públicas devolutas.

O apoio a agricultura familiar na Amazônia também deve de ser revisto. Os 2.261 assentamentos federais somam mais de 30 milhões de hectares, com aproximadamente 400 mil famílias assentadas. Esse território ainda detém 15,8 milhões de hectares em floresta, dos quais 13,3 milhões (84%) concentram-se em apenas 600 assentamentos. No entanto, a grande maioria desses assentamentos tem sido implantada sem investimentos adequados em infraestrutura, serviços sociais básicos e assistência técnica. O resultado tem sido a combinação de degradação ambiental, conflitos sociais, inviabilidade econômica das atividades agrícolas ou extrativistas e, consequente, o abandono ou venda ilegal dos lotes.

Para estimular a conservação e a restauração florestal, a plataforma sugere que o governo federal institua pagamentos por serviços ambientais para os agricultores familiares, conforme já autorizado pelo novo Código Florestal e de outras fontes de financiamento. O pagamento deveria ser condicionado ao monitoramento da cobertura florestal por meio de imagens de satélite. Os indicadores de progresso social poderiam ser usados para identificar as áreas prioritárias para recebimento desses pagamentos.

Hoje existe a oportunidade de desenvolver uma economia florestal integrada, com prioridade para investimentos industriais baseados na integração lavoura-pecuária-floresta, para fins de energia, alimentos, fibras, madeira e ração. Esta abordagem integraria as cadeias para atingir maior produtividade da pecuária, diversificar a produção e reduzir riscos, ao mesmo tempo em que viabilizaria o uso e a recuperação de quase meio milhão de quilômetros quadrados de terrenos alterados e abandonados. Para isso é preciso combater a exploração ilegal de madeira, destinar terras públicas para o manejo florestal, estimular o reflorestamento e a modernização da indústria.

O texto aos candidatos alerta ainda para a necessidade de uma política eficaz e com escala que estimule a proteção de florestas nativas e que restaure áreas degradadas. Entre as sugestões para direcionar recursos para a conservação dos serviços ambientais estão, por exemplo, o condicionamento dos subsídios já existentes ao desempenho ambiental e a criação da Cide-Carbono.

A Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), um tributo federal que vigora hoje com alíquota zero, poderia trazer mudanças em setores com alto impacto ambiental e ao mesmo tempo gerar recursos para a recuperação de passivos ambientais. Os recursos gerados seriam utilizados para subvencionar atividades de recuperação florestal, que fixam carbono.