Falta de consulta pública coloca em risco mercado nascente de Cotas de Reserva Ambiental

Falta de consulta pública coloca em risco mercado nascente de Cotas de Reserva Ambiental

Os anúncios estão em toda a parte. De classificados de jornais a websites de varejo como OLX e Mercado Livre. “Vendo Área de Compensação Ambiental/Reserva Legal”, alardeia um deles, que traz uma foto de satélite (georreferenciada) de uma grande área verde. Fazem parte de um mercado que floresce antes mesmo de sua regulamentação: o de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).

Previstas no Código Florestal de 1964, mantidas no de 2012 e nunca regulamentadas, as cotas são consideradas uma saída inteligente para auxiliar na regulamentação do enorme passivo ambiental brasileiro.  Cada cota corresponde a um hectare e elas podem ser criadas por proprietários rurais que tenham excesso de Reserva Legal (RL) – percentual obrigatório de vegetação nativa. E negociadas com produtores com menos área de Reserva Legal do que o mínimo exigido, para fins de compensação de déficit de RL.

A minuta de um decreto que regulamenta a criação de CRAs foi redigida no Ministério da Fazenda e enviada ao Ministério do Meio Ambiente para apreciação e o decreto deve seguir para o Palácio do Planalto para receber a assinatura da presidente Dilma Rousseff nas próximas semanas.

Transparência zero

O processo começou com consultas a instituições envolvidas na formação do mercado de CRAs no ano passado, realizadas pelo próprio Ministério da Fazenda. A interlocução com a sociedade civil foi interrompida, a minuta enviada ao MMA e apenas conversas informais se seguiram.

“Este tipo de regulamentação deveria ser feito com total transparência, com consultas públicas, Enquanto o governo discute a portas fechadas, o mercado se forma,” alerta Maurício de Moura Costa, presidente da BVTrade, plataforma de negociações da Bolsa de valores ambientais do RJ (BVRio). A BVTrade já cadastrou mais de dois milhões de hectares de áreas aptas a emitir CRAs em todas as regiões e biomas do país e negocia contratos futuros de venda das cotas.

Estimativas recentes do professor Britaldo Soares, da UFMG, que já levam em conta todas as flexibilizações e perdões concedidos pelo novo Código Florestal apontam para um passivo ambiental de 23,3 milhões de hectares no país. Sendo que 18,8 Mha estão em áreas de Reserva Legal que se encontram desmatadas ou degradadas e para se adequarem ao novo Código precisam ser reflorestadas, regeneradas ou compensadas via CRAs.  Independente de quem seja o cálculo, a estimativa de passivo de RL é quase do tamanho do Paraná. E em princípio, a negociação de CRAs seria uma alternativa à perda de áreas produtivas, altos custos de reflorestamento e um estímulo para recuperar o passivo.

Plínio Ribeiro, diretor-executivo da Biofílica, empresa de gestão e conservação de florestas, que está realizado o Cadastro Ambiental Rural (e as compensações através de CRAs a serem emitidas no futuro) de 20 mil cooperados da Coopercitrus em São Paulo e Minas Gerais, afirma que “o mercado de CRAs é igual a qualquer outro. Funciona até na ausência de regulamentação”. Ele explica que quem começa antes, corre mais riscos, mas tem mais chances de fazer melhores negócios: “Quando o risco é maior, há mais condições de comprar áreas baratas”.

Como Costa, Ribeiro defende menos regulamentação e mais autonomia e concorda que uma consulta pública seria a melhor forma de decidir como será a regulamentação.

Os dois divergem no entanto, quando fazem previsões em relação ao futuro das CRAs como mecanismo de mercado para flexibilização da regularização ambiental. Se Costa aponta o artigo 47 do Código Florestal, que obriga o registro de CRAs em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central, – leia-se Bovespa ou Cetip – como “um jabuti na árvore, sem conexão, benefício ou garantia para quem compra e quem vende”, Ribeiro considera que o registro não será um ônus tão grande, porque não haveria interesse em mercado secundário de compra e venda de CRAs.

Para ele, “as pessoas querem comprar e vender as CRAs e não pensar mais nisto, colocar a energia na produção. Não vai ser como um mercado de ações secundárias. Vai ser igual a arrendar uma área”. Vale ressaltar que as CRAs dão direito apenas à regularização do passivo ambiental de quem compra e que a responsabilidade pela manutenção da vegetação nativa, assim como a propriedade da terra, continua a ser do vendedor.

Outros pontos de consenso, não só entre a Biofílica e a BVRio, mas entre os membros do Observatório do Código Florestal, é que o mercado por si só não acrescenta nada. Ele precisa ser direcionado para ser um mecanismo de estímulo à conservação. A grande vantagem de incentivos como o que pode ser dado pelas CRAs é a redução dos custos de regularização. Já existem compradores de terras que não querem áreas com passivos. O vendedor precisa compensar. A alternativa às cotas é comprar uma outra área de RL. Mas isto pode ser uma tarefa quase impossível, dependendo do estado e do bioma. Áreas de cerrado em São Paulo, por exemplo, são bastante raras. “CRAs na Amazônia vão ser bem mais baratas que CRAs em cerrado paulista,” afirma Moura Costa, que divulga regularmente preços médios de CRAs por bioma através da BVRio.

Compensação em UCs

Apesar do mercado já existir, vários pontos sensíveis continuam sem definição. O novo Código Florestal prevê a criação de CRAs em posses, mas problemas fundiários poderiam prejudicar a credibilidade destas cotas. E se a criação delas não for permitida, é possível que o excedente calculado nas estimativas, seja bem reduzido. Também há indefinição sobre a possibilidade de compensar em outros estados. Um produtor de São Paulo poderá compensar o que lhe falta de cerrado em Mato Grosso ou Goiás, por exemplo?

Estas indefinições transformaram uma modalidade de compensação que em princípio é mais burocrática e potencialmente mais cara, numa alternativa segura: a de compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação.  As cotas são criadas na totalidade de área de fazendas e posses desapropriadas para a criação de parques nacionais e estaduais e de reservas. Sem dinheiro para pagar a desapropriação, o governo permitiu a permanência do produtor rural. Através da compensação, o produtor pode finalmente receber para sair e se estabelecer em outra área. Quem compra se regulariza e o órgão de governo responsável pela administração da Unidade de Conservação ganha as CRAs como doação.

“A ausência de regulamentação está fazendo com que a regularização com áreas em Unidades de Conservação se tornem mais atraentes para os compradores,” diz Moura Costa.

Timing

Ribeiro acredita que, mesmo passados mais de dois anos da aprovação do Código e quase seis meses desde o início do prazo para o Cadastro Ambiental Rural de todas as propriedades do país, “é preciso ter tempo para se fazer uma discussão sadia sobre as cotas”. Ressaltando que quase todas as grandes e médias propriedades rurais têm passivos, ele defende a criação de “instrumentos, sejam de crédito, sejam fiscais, mas de instrumentos de políticas públicas que ajudem na implementação e na adesão destes produtores à regularização ambiental”. E sugere que os novos ministros da Agricultura e do Meio Ambiente coloquem entre seus primeiros atos uma declaração conjunta de apoio à implementação plena do novo Código Florestal: “Uma declaração sobre a importância do CAR e consequentemente das CRAs seria uma sinalização necessária”, acredita.

Mesmo que estime um mercado que varia entre 8 a 10 milhões de hectares para CRAs, Moura Costa vê riscos na demora e na falta de transparência e de consultas no processo de decisão da regulamentação: “A minuta inicial preparada pelo governo complica brutamente os procedimentos. O governo corre o risco de, ao invés de regulamentar o mercado, inviabilizá-lo. Se não for um estímulo, se não for simples, barato, compensador, quem precisa se regularizar vai fazer isto de outras formas”.

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Lack of public consultation puts market rising risk of Environmental Reserve Quota

Ads are everywhere. Of newspaper classifieds retail websites like OLX and Free Market. “Viewing Area Environmental Compensation / Legal Reserve”, boasts one of them, which brings a satellite photo (georeferenced) in a large green area. They are part of a blooming market before its regulation: the Environmental Reserve Quota (CRAs).

Provided for in the Forest Code, 1964, held in 2012 and never regulated, quotas are considered an intelligent output to assist in regulating the huge Brazilian environmental liabilities. Each share corresponds to one hectare and they can be created by landowners who have excess Legal Reserve (RL) – mandatory percentage of native vegetation. And negotiated with producers with less area of ​​legal reserve than the minimum required to RL deficit compensation purposes.

The draft of a decree regulating the creation of CRAs was drafted in the Ministry of Finance and sent to the Ministry of the Environment for consideration and the decree should proceed to the Presidential Palace to receive the signature of President Dilma Rousseff in the coming weeks.

zero transparency

The process began with visits to institutions involved in the formation of CRAs market last year, carried out by the Ministry of Finance. The dialogue with civil society was stopped, the draft sent to the MMA and just casual conversations followed.

“This type of regulation should be done with full transparency, with public consultations, while the government discusses the closed doors, the market is formed,” warns Maurice Moura Costa, President of BVTrade, trading platform of the Stock Exchange of environmental values ​​of RJ (BVRio). The BVTrade already registered more than two million hectares of areas suitable to issue CRAs in all regions and biomes and negotiates future contracts of sale of the shares.

Recent estimates Soares Soares teacher, UFMG, which already take into account all the flexibilities and pardons granted by the new Forest Code related to an environmental liability of 23.3 million hectares in the country. Since 18.8 Mha are in Legal Reserve areas that are deforested or degraded and to suit the new code need to be reforested, reclaimed or compensated via CRAs. Regardless of who the calculation, the estimated  RL liability  is almost the size of Parana. And in principle, CRAs trading to be an alternative to the loss of productive areas, reforestation high costs and an incentive to recover the liability.

Plinio Ribeiro, executive director of Biofílica, management and conservation of forests company, which is held the Rural Environmental Registry (and compensations by CRAs to be issued in the future) of 20 thousand members of Coopercitrus in São Paulo and Minas Gerais, It states that “the CRAs market is like any other. It works even in the absence of regulation. ” He explains that whoever starts before, most at risk, but is more likely to make better business, “When the risk is higher, there is more able to buy cheap areas.”

As Costa, Ribeiro advocates less regulation and more autonomy and agree that a public consultation would be the best way to decide how will the regulation.

The two differ however, when making predictions about the future of CRAs as a market mechanism for relaxation of environmental regulation. If Costa points Article 47 of the Forest Code, which requires the CRAs registration nationwide commodity exchanges or in registration and financial settlement of assets authorized by the Central Bank, – read: Bovespa and Cetip – as a ” tortoise in the tree, without connection, benefit or guarantee for those who buy and those who sell, “Ribeiro believes that the record is not such a burden, because there would be interest in the secondary market purchase and sale of CRAs.

For him, “people want to buy and sell the CRAs and forget it, put energy in production. It will not be like a secondary stock market. It will be equal for rent an area. ” It is noteworthy that the CRAs are entitled only to stabilize the environmental liability of purchasers and that the responsibility for maintaining the native vegetation, as well as ownership of land remains with the seller.

Other points of consensus not only between Biofílica and BVRio, but among the members of the Center’s Forest Code, is that the market alone does not add up. It needs to be taken to be an incentive mechanism for conservation. The great advantage as the incentives that may be given by CRAs is the reduction of costs regularization. There are already buyers of land areas that do not want to liabilities. The seller must compensate. The alternative to quotas is to buy another RL area. But this can be an almost impossible task, depending on the state and biome. cerrado areas in São Paulo, for example, are quite rare. “CRAs in the Amazon will be much cheaper than CRAs in São Paulo Cerrado,” said Moura Costa, who regularly publishes average prices of CRAs by biome through BVRio.

Compensation UCs

Although the market already exists, several sensitive issues remain undefined. The new Forest Code provides for the creation of CRAs in possessions, but land ownership problems could undermine the credibility of these quotas. And the creation of them is not allowed, it is possible that the surplus calculated on estimates, is greatly reduced. There is also uncertainty about the possibility of compensating in other states. A producer of São Paulo can compensate for what you lack of cerrado in Mato Grosso and Goiás, for example?

These uncertainties turned compensation mode which in principle is more bureaucratic and potentially more expensive, a safe alternative: the legal reserve compensation in protected areas. Dimensions are created in the entire area of ​​farms and possessions expropriated for the creation of national and state parks and reserves. No money to pay the expropriation, the government allowed the permanence of the farmers. By contrast, the producer can finally get out and settle in another area. Who buys it regulates and the government agency responsible for administering the Conservation Unit wins the CRAs as a donation.

“The absence of regulation is making the regularization with areas in protected areas become more attractive to buyers,” says Moura Costa.

timing

Ribeiro believes that even after more than two years of the adoption of the Code and nearly six months since the beginning of the period for the Rural Environmental Registry of all national property, “we need to take time to make a healthy discussion about quotas” . Noting that almost all large and medium-sized farms have liabilities, it advocates the creation of “instruments are credit, as tax, but public policy instruments to assist in the implementation and adherence of these producers to environmental regulation.” And it suggests that new Ministers of Agriculture and Environment place among his first acts a joint statement of support for the full implementation of the new Forest Code, “a statement on the importance of CAR and consequently the CRAs would be a necessary signaling” he believes.

Even estimating a market that ranges from 8 to 10 million hectares for CRAs, Moura Costa sees risks in the delay and the lack of transparency and consultation in the regulatory decision-making: “The initial draft prepared by the government brutally complicated procedures. The government runs the risk, instead of regulating the market, paralyze it. If not a stimulus, if not simple, inexpensive, rewarding those who need to regularize going to do it in other ways. ”

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Falta de consulta pública pone mercado creciente riesgo de Reserva Ambiental de cuota

Anuncios están por todas partes. Del periódico de clasificados como sitios web de venta OLX y el libre mercado. “Viendo el Área de Medio Ambiente de Compensación / Reserva Legal”, cuenta con uno de ellos, lo que trae una foto de satélite (georeferenciada) en una gran zona verde. Ellos son parte de un mercado que florece antes de su regulación: la cuota de reserva del Medio Ambiente (CRA).

Previsto en el Código Forestal de 1964, que se celebró en 2012 y nunca regulados, las cuotas se consideran una salida inteligente para ayudar en la regulación de los enormes pasivos ambientales brasileñas. Cada acción corresponde a una hectárea y que puede ser creado por los propietarios que tienen exceso de Reserva Legal (RL) – porcentaje obligatorio de vegetación nativa. Y negociada con los productores con menos área de reserva legal que el mínimo requerido para propósitos de compensación de déficit RL.

El borrador de un decreto que regula la creación de las ACC se redactó en el Ministerio de Finanzas y se envía al Ministerio de Medio Ambiente para su examen y el decreto debe proceder a la Casa Presidencial para recibir la firma del presidente Dilma Rousseff en las próximas semanas.

cero transparencia

El proceso se inició con visitas a instituciones que participan en la formación del mercado de las agencias de calificación del año pasado, llevado a cabo por el Ministerio de Finanzas. El diálogo con la sociedad civil fue detenido, el proyecto enviado a la MMA y sólo siguió las conversaciones casuales.

“Este tipo de regulación debe hacerse con total transparencia, la consulta pública, mientras que el gobierno analiza las puertas cerradas, se forma el mercado”, advierte Mauricio Moura Costa, Presidente de BVTrade, plataforma de negociación de la Bolsa de los valores ambientales de RJ (BVRio). El BVTrade ya registró más de dos millones de hectáreas de áreas adecuadas para emitir las ACC en todas las regiones y biomas y negocia los contratos de futuros de venta de las acciones.

Según estimaciones recientes, profesor Soares Soares, UFMG, que ya tiene en cuenta todas las flexibilidades y los indultos concedidos por el nuevo Código Forestal relacionada con un pasivo ambiental de 23,3 millones de hectáreas en el país. Desde 18,8 millones de hectáreas se encuentran en áreas de Reserva Legal que están deforestadas o degradadas y para adaptarse al nuevo código necesitan ser reforestadas, regeneradas o compensados a través de las agencias de calificación. Independientemente de que el cálculo, se estima que  la responsabilidad RL  es casi del tamaño de Paraná. Y, en principio, el comercio de las ACC para ser una alternativa a la pérdida de áreas productivas, los altos costos de reforestación y un incentivo para recuperar la deuda.

Plinio Ribeiro, director ejecutivo de Biofílica, manejo y conservación de los bosques de la compañía, que se celebra el Registro Ambiental Rural (y compensaciones por las ACC a emitir en el futuro) de 20 mil miembros de Coopercitrus en Sao Paulo y Minas Gerais, se dice que “el mercado de las agencias de calificación es como cualquier otro. Funciona incluso en ausencia de regulación “. Explica que todo aquel que se inicia antes, la mayoría en situación de riesgo, pero es más probable que hacer un mejor negocio, “Cuando el riesgo es mayor, hay más poder comprar áreas baratos.”

Como Costa, Ribeiro aboga por menos regulación y más autonomía y de acuerdo en que una consulta pública sería la mejor manera de decidir cómo será la regulación.

Los dos difieren sin embargo, al hacer predicciones sobre el futuro de las ACC como un mecanismo de mercado para la relajación de las regulaciones ambientales. Si Costa señala el artículo 47 del Código Forestal, que exige el registro de los productos básicos en todo el país CRA intercambios o en el registro y liquidación financiera de los activos autorizados por el Banco Central, – leer: Bovespa y Cetip – como un ” tortuga en el árbol, sin conexión, beneficio o garantía para los que compran y los que venden “, Ribeiro cree que el registro no es una carga, porque no habría interés en la compra y venta en el mercado secundario de las ACC.

Para él, “la gente quiere comprar y vender el CRA y olvidarse de él, poner la energía en la producción. No va a ser como un mercado de valores secundario. Será igual para alquilar un área “. Es de destacar que las agencias de calificación sólo tienen derecho a estabilizar la responsabilidad ambiental de los compradores y que la responsabilidad del mantenimiento de la vegetación nativa, así como la propiedad de la tierra permanece con el vendedor.

Otros puntos de consenso no sólo entre Biofílica y BVRio, pero entre los miembros del Código Forestal del Centro, es que el mercado por sí solo no suma. Tiene que ser tomado como un mecanismo de incentivos para la conservación. La gran ventaja ya que los incentivos que se pueden administrar por las agencias de calificación es la reducción de los costos de regularización. Ya hay compradores de áreas de tierra que no quieren a los pasivos. El vendedor debe compensar. La alternativa a las cuotas es comprar otra área RL. Pero esto puede ser una tarea casi imposible, dependiendo del estado y biomas. zonas de cerrado en Sao Paulo, por ejemplo, son bastante raras. “CRA en la Amazonía serán mucho más baratas que las ACC en Sao Paulo Cerrado”, dijo Moura Costa, que publica regularmente los precios promedio de las ACC por bioma través BVRio.

compensación UC

Aunque el mercado ya existe, varios temas sensibles permanecen sin definir. El nuevo Código Forestal prevé la creación de las ACC en las posesiones, pero los problemas de tenencia de la tierra podría socavar la credibilidad de estas cuotas. Y no se permite la creación de ellos, es posible que el excedente calculado sobre estimaciones, se reduce considerablemente. También hay incertidumbre acerca de la posibilidad de compensar en otros estados. Un productor de Sao Paulo puede compensar lo que falta de Cerrado en Mato Grosso y Goiás, por ejemplo?

Estas incertidumbres se volvieron modo de compensación que en principio es, una alternativa segura más burocrático y potencialmente más caro: la compensación de reserva legal en las áreas protegidas. Las dimensiones se crean en toda la zona de las granjas y posesiones expropiadas para la creación de parques y reservas nacionales y estatales. No hay dinero para pagar la expropiación, el gobierno permitió la permanencia de los agricultores. Por el contrario, el productor puede finalmente salir y establecerse en otra área. Que lo compra y regula la agencia gubernamental responsable de la administración de la Unidad de Conservación gana el CRA como una donación.

“La ausencia de regulación está haciendo la regularización de las áreas en las áreas protegidas se vuelven más atractivos para los compradores”, dice Moura Costa.

sincronización

Ribeiro cree que incluso después de más de dos años desde la adopción del Código y casi seis meses desde el inicio del período para el Registro Ambiental Rural de toda la propiedad nacional, “tenemos que tomar el tiempo para hacer una sana discusión sobre las cuotas” . Tomando nota de que las granjas de casi todas las grandes y medianas tienen pasivos, que aboga por la creación de “instrumentos son de crédito, como impuestos, pero los instrumentos de política pública para contribuir a la aplicación y el cumplimiento de estos productores a la regulación ambiental.” Y sugiere que los nuevos Ministros de Agricultura y Medio Ambiente lugar entre sus primeras medidas una declaración conjunta de apoyo a la plena aplicación del nuevo Código Forestal, “una declaración sobre la importancia de la CAR y en consecuencia, el CRA sería una señalización necesaria”, opina.

Incluso la estimación de un mercado que oscila entre 8 y 10 millones de hectáreas de las ACC, Moura Costa ve riesgos en el retraso y la falta de transparencia y de consulta en la toma de decisiones regulatorias: “El proyecto inicial preparado por el gobierno brutalmente procedimientos complicados. El gobierno corre el riesgo, en lugar de regular el mercado, se paralizan. Si no es un estímulo, si no es simple, barato, premiando a aquellos que necesitan para regularizar lo va a hacer de otras maneras. ”

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