Matéria de Amanda Audi publicada no jornal Gazeta do Povo (Paraná) destaca que banhados, pântanos e várzeas de rios do Paraná podem perder a condição de áreas de preservação permanente (APPs). Desde fevereiro um decreto estadual repassou às prefeituras e ao governo do estado a competência para definir quais áreas úmidas são de interesse público e terão proteção, afirmando que “somente” serão APPs as zonas declaradas em ato pelos prefeitos ou pelo governador.
O decreto também passa a permitir intervenções como construção de casas ou indústrias nesses locais. Só é estipulado que se sigam critérios que “minimizem impactos ambientais”, ainda a serem definidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Veja abaixo o infográfico mostrando as áreas impactadas pela mudança na lei.
Conteúdo originalmente publicado pela Gazeta do Povo.
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para a produção de documentário do Observatório do […]
Projeto aprovado no início do mês reduz reserva legal para fins de regularização em áreas já desmatadas; críticos falam de […]
O Projeto de Lei – PL 5634 foi proposto em 23/10/19 pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e tinha como […]
O Observatório do Código Florestal manifesta-se contra o Decreto nº 52.216/2025 do estado do Amazonas que permite a redução do […]