Funções e deveres do Poder Judiciário e Legislativo no Brasil para que as metas climáticas pactuadas pelo país em 2015 no Acordo de Paris sejam cumpridas é o tema de evento na 28º Conferência Climática da Organização das Nações Unidas (COP-28), que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. O painel terá transmissão online e acontecerá no dia 2 de dezembro.
O evento é uma realização do Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Clima de Eleição, Conectas Direitos Humanos e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com apoio do Observatório do Clima (OC) e LACLIMA (Latin America Climate Lawyers).
Ao tratar do Poder Judiciário, o painel irá ressaltar o fundamental papel na abordagem das mudanças climáticas, onde ações constitucionais propostas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos tempos ganharam destaque – como é o caso do “Pacote Verde”, um conjunto de ações em prol da política socioambiental do país.
Já no Legislativo, será ressaltado o papel dos parlamentares ambientalistas que, pelo combate aos retrocessos nas agendas socioambientais no Congresso, têm contribuído para construção de um país carbono-neutro, resiliente, justo e sustentável.
O evento também irá mostrar como a transparência, a participação popular e acesso a dados ambientais são cruciais para subsidiar a tomada de decisão desses dois poderes políticos em prol do combate à crise climática.
“O cumprimento do Acordo de Paris exige uma abordagem holística, à luz da justiça climática e do enfrentamento ao racismo ambiental, que envolve a sociedade e todos os poderes políticos, com base em ciência, transparência e acesso a dados, para garantir que as políticas e decisões sejam eficazes na luta contra as mudanças climáticas”, discorrem os organizadores.
O painel contará com a presença do deputado federal Nilto Tatto, que deve abordar o papel do legislativo no cumprimento do Acordo de Paris por meio de ações legislativas propositivas.
Com a apresentação do novo relatório do Conectas “Impulsionando a Ação Climática a partir dos Direitos Humanos”, o diretor de litigância do Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, irá abordar estratégias de como potencializar a ação climática dentro e fora do Judiciário.
Ainda sobre o Poder Judiciário, Letícia Perrone Mello, da OAB, deve abordar o trabalho da instituição no enfrentamento da crise climática pelo exercício da “advocacia consciente do clima”. Também deve falar sobre a Recomendação da OAB publicada em abril de 2023 de busca ativa a processos de elaboração legislativa e regulamentação infralegal que tenham por objeto políticas relacionadas às mudanças climáticas, dentre outras ações voltadas para o assunto.
Já a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, irá apresentar dados gerados pela rede sobre a Lei de Proteção da Vegetação Natural (LPVN) como cruciais para tomada de decisões nos dois poderes.
SERVIÇO
Data: 2 de dezembro
Horário: 9h (Horário dos Emirados Árabes)
Local: Pavilhão Brasil/Auditório 2
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS
Observatório do Código Florestal (OCF)
Rede de 43 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas. https://observatorioflorestal.org.br/
Instituto Clima de Eleição
Clima de Eleição é uma organização brasileira de advocacy com a missão de transformar a política institucional, transversalizando e internalizando a agenda climática em todos os níveis de governo.
Conectas Direitos Humanos
A Conectas existe para proteger, efetivar e ampliar os direitos humanos. Mais do que uma organização não governamental, faz parte de um movimento vivo e global que persiste na luta pela igualdade de direitos. Propõe soluções, impede retrocessos e denuncia violações para produzir transformações.
OAB – Conselho Federal
O Conselho Federal é o órgão máximo na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil. Formado por representantes de suas 27 Seccionais, é responsável por defender os interesses da advocacia nacional e dar efetividade às suas finalidades legalmente estabelecidas.
Observatório do Clima
O Observatório do Clima é uma rede de entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira formada com o objetivo de discutir o problema do aquecimento global especificamente no contexto brasileiro.
LACLIMA
A LACLIMA – Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action é a primeira associação de advogados de mudanças climáticas na América Latina e se dedicando ao estudo, desenvolvimento, compartilhamento e produção de conhecimento sobre o direito das mudanças climáticas.
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