O Observatório do Código Florestal é uma rede de organizações da sociedade civil formada com o objetivo de acompanhar a implementação
da legislação florestal brasileira, o Código Florestal.
Com isso, visa a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais, essencial para a
conservação da biodiversidade e mitigação de efeitos da crise climática.
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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal encerrou, finalmente, o julgamento dos embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]